A empresa a�rea ITA, do grupo Itapemirim, foi autuada em outubro e novembro por n�o enviar � Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) dados estat�sticos estabelecidos na Resolu��o nº 191/2011. A informa��o foi divulgada nesta ter�a-feira (21/12) pela ag�ncia. O cronograma de recebimento de aeronaves cadastradas no Registro Aeron�utico Brasileiro (RAB) pela empresa foi acompanhado pela ag�ncia desde maio deste ano.
Leia tamb�m: Grupo Itapemirim suspende todos os voos de sua companhia a�rea
Ainda de acordo com a Anac, "no in�cio das opera��es da empresa, antes mesmo do primeiro voo realizado pela Itapemirim Transportes A�reos, foi identificado um descompasso entre o n�mero de voos ofertados e a real capacidade de processamento da empresa, o que levou a Anac a realizar um monitoramento semanal, expedindo cinco determina��es para a empresa adequar a oferta de voos � capacidade real em execut�-los, o que foi atendido".
Durante os seis meses de opera��o, cerca de 360 mil passageiros foram transportados pela ITA Transporte A�reos. Segundo a ag�ncia, ap�s conceder a autoriza��o � Itapemirim Transportes A�reos, em maio de 2021, a Anac realizou 14 a��es de fiscaliza��o em aspectos operacionais (voo de acompanhamento, bases secund�rias, inspe��o de rampa, vigil�ncia de examinadores credenciados e avalia��o de programa de treinamento), bem como a��es de vigil�ncia na aeronavegabilidade continuada, relacionadas � manuten��o.
"Em todas as inspe��es, foi constatada a capacidade da empresa em garantir os n�veis de seguran�a."
"Em todas as inspe��es, foi constatada a capacidade da empresa em garantir os n�veis de seguran�a."
Foi realizada fiscaliza��o em rela��o �s condi��es gerais do transporte a�reo e de acessibilidade. Segundo a Anac, os registros das opera��es a�reas e o envio regular de informa��es referentes a estat�sticas do transporte a�reo, tarifas comercializadas e dados cont�beis s�o monitorados.
A ag�ncia divulgou que a empresa a�rea ITA dever� reacomodar os passageiros em outras a�reas ou no transporte rodovi�rio, prestar assist�ncia material e realizar reembolsos no prazo de sete dias. A Anac exigiu o restabelecimento dos canais de atendimento (telef�nico, eletr�nico e presencial), bem como o envio de dados sobre o quantitativo de passageiros afetados e voos programados e o plano de a��es da empresa para o adequado tratamento aos passageiros.
Prioridade � acompanhar execu��o das determina��es, diz ag�ncia
Em nota divulgada na manh� desta ter�a-feira (21/12), com orienta��es aos passageiros, a Anac informou que "ap�s a suspens�o do Certificado de Operador A�reo (COA), na sexta-feira (17/12), a prioridade da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (ANAC), neste momento, � acompanhar a execu��o das determina��es feitas � Itapemirim Transporte A�reo (ITA) para assist�ncia aos passageiros quanto � reacomoda��o e ao reembolso de seus clientes, preconizados na Resolu��o nº 400/2016 da ag�ncia".
De acordo com a ag�ncia, as a��es administrativas foram adotadas, sem preju�zo das demais responsabilidades civil, administrativa e penal decorrentes de todos os fatos, inclusive por omiss�o. S�o in�meras as reclama��es de clientes da empresa em redes sociais, que n�o conseguem se comunicar com a Itapemirim Transportes A�reos.
A recomenda��o aos passageiros � que evitem comparecer aos aeroportos antes de entrar em contato com a empresa a�rea. A Itapemirim informou que os passageiros com viagens programadas para os pr�ximos dias devem entrar em contato pelos seguintes canais: Telefone: 0800 723 2121 (o hor�rio de atendimento neste canal � das 6h �s 21h), E-mail: [email protected] e o chat dispon�vel no site da empresa: www.voeita.com.br.
A Anac orienta que os passageiros tamb�m recorram � plataforma Consumidor.gov.br caso n�o recebam atendimento ou solu��o satisfat�rios nos canais de atendimento da pr�pria Itapemirim.
De sexta-feira (17/12) a domingo (19/12), cerca de 430 passageiros da empresa foram reacomodados em voos de empresas cong�neres. Aproximadamente sete mil passageiros est�o em processo de reembolso.
Entenda como � o processo de certifica��o, segundo a ANAC
O processo de certifica��o e outorga de uma empresa a�rea deve observar v�rios requisitos t�cnicos e operacionais estabelecidos pelos regulamentos da Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac), que s�o baseados em normativos internacionais. Para come�ar a voar, a empresa precisa desenvolver um pacote de certifica��o, com os documentos, manuais e programas que s�o analisados e passam por aprova��o individual pela Ag�ncia. Posteriormente, a ANAC inspeciona as bases de opera��es e de manuten��o, avalia os treinamentos e realiza voos de avalia��o operacional.
Ap�s a obten��o da certifica��o operacional, h� a verifica��o quanto aos requisitos jur�dicos e fiscais da empresa a�rea para, ent�o, ser concedida a outorga para presta��o de servi�os a�reos regulares no Brasil. Trata-se de um processo vinculado e regido estritamente por normas de car�ter t�cnico. A principal norma que orienta o processo de outorga � a Resolu��o ANAC nº 377/2016. Demonstrada a observ�ncia de todos os requisitos ali apresentados, a Ag�ncia tem o dever de conceder a outorga.
"N�o h� e n�o pode haver espa�o para a discricionariedade da Anac, cen�rio que poderia gerar inseguran�a jur�dica, afastar o investidor e reduzir a competi��o. A Lei de Liberdade Econ�mica (Lei 13.874), de 20 de setembro de 2019, impede que a administra��o p�blica intervenha nas atividades econ�micas ou crie requisitos que impe�am a entrada de novos competidores no mercado."
Ap�s o in�cio das opera��es, a ANAC realiza o acompanhamento e monitoramento da empresa a�rea por meio de a��es de vigil�ncia continuada, a fim de garantir a manuten��o dos n�veis de seguran�a operacional e o cumprimento das condi��es gerais do transporte a�reo e dos procedimentos de acessibilidade. A Ag�ncia atua para garantir a seguran�a da avia��o civil e salvaguardar o atendimento aos direitos dos passageiros, fiscalizando a atua��o das companhias a�reas.
Constatada falha ou o n�o cumprimento de requisitos necess�rios para a opera��o segura e vi�vel, a Anac adota as provid�ncias administrativas cab�veis para promover a corre��o da situa��o, podendo, ainda, aplicar san��es � empresa como multas, suspens�o e at� cassa��o de seus certificados.