A partir de agora, em Uberaba, no Tri�ngulo Mineiro, inquilino que ficar em d�bito com a conta de �gua e esgoto corre o risco de somente poder ter �gua no im�vel seguinte se quitar o d�bito anterior, j� que ele passar� a ter o nome negativado. Al�m disso, a partir de janeiro do ano que vem, o contribuinte que n�o pagar essa conta do m�s ter� o fornecimento cortado ap�s 30 dias da inadimpl�ncia.
Devido � pandemia, a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e A��es Urbanas (Codau) n�o realizava cortes de �gua e esgoto de inadimplentes desde mar�o de 2020, sendo que as d�vidas destas contas atrasadas chegaram a cerca de R$ 15 milh�es.
Diante disso, a Codau de Uberaba decidiu mudar as regras de titularidade das contas de �gua depois de uma sugest�o do vereador Pastor Eloisio Jos� dos Santos (PTB) e de terem sido realizados estudos para adequa��o � legisla��o.
Portanto, a partir desta quarta-feira (22/12) poder� ser feita a desvincula��o obrigat�ria de contas de �gua e esgoto ao im�vel, sendo que a titularidade ser� vinculada ao n�mero do CPF do propriet�rio ou do locat�rio do im�vel.
“Um estudo da assessoria jur�dica da companhia esclareceu a tomada de decis�o sobre a mat�ria. Segundo a an�lise, h� um novo entendimento no C�digo de Defesa do Consumidor definindo que n�o h� uma 'obriga��o propter rem', uma obriga��o real, que decorre da rela��o entre o devedor e a coisa, relativos � titularidade da conta por parte do dono do im�vel.
Sendo assim, a conta de �gua deve seguir o nome do verdadeiro usu�rio. No caso, o locat�rio.
Sendo assim, a conta de �gua deve seguir o nome do verdadeiro usu�rio. No caso, o locat�rio.
O propriet�rio deixar� a obriga��o da titularidade e, por consequ�ncia, a necessidade de honrar quaisquer d�bitos de faturas de consumo referentes ao per�odo de loca��o”, declarou a Codau, por meio de nota.
O presidente da Codau, Jos� Waldir de Sousa Filho, destaca que com a novidade, a d�vida seguir� o inquilino e n�o mais o im�vel.
“Entretanto, agora o locat�rio fica impedido de nova titularidade at� que ele tenha quitado ou negociado as contas em aberto.
A partir do corte de �gua, a companhia j� estar� juridicamente autorizada a inserir o nome do devedor no sistema SPC/Serasa, sem preju�zo para a formaliza��o da cobran�a por meios judiciais”, explicou Jos� Waldir, que informou tamb�m que do total de aproximadamente R$ 15 milh�es de d�vidas de contribuintes da cidade, cerca de 3,5 milh�es foram negociados por meio do Refis 2021.
“Esse valor ainda � abaixo do esperado que era em torno de R$ 15 milh�es que est�o na ‘pra�a’, ou seja, a Codau ainda tem cerca de R$ 11,5 milh�es de d�bitos do contribuinte para receber. Isso porque a Codau n�o realiza corte de �gua desde mar�o de 2020 (in�cio da pandemia), mas a partir de janeiro agora n�s vamos retomar esta pol�tica at� para manter a capacidade de investimento da empresa porqu� da maneira que est� � dif�cil fazer a gest�o financeira da companhia.
Com a pandemia, a inadimpl�ncia na Codau saltou de 4% para cerca de 17% dos contribuintes”, declarou o presidente da autarquia em entrevista � R�dio JM, na manh� de hoje (22/12).
Jos� Waldir ressalta que o contribuinte que n�o acertar suas d�vidas com a empresa at� dia 30 de dezembro deste ano pelo Refis poder� ter o nome negativado no ano que vem. "Agora vamos estudar como vamos buscar esse passivo para n�o deixar prescrever ap�s cinco anos", contou.
Al�m disso, ainda segundo presidente da Codau Uberaba, a partir do ano que vem o contribuinte que n�o pagar a conta de �gua de dezembro de 2021 ou de meses anteriores poder� ter a mesma cortada depois dos primeiros 30 dias do ano que vem e, agora, com cobran�a de encargos e multas.