Veja quando o IPVA 2022 ser� pago em Minas Gerais ap�s adiamento do governo

O Governo de Minas decidiu promover um novo al�vio aos bolsos dos mineiros quanto ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA). Al�m de congelar os valores da taxa para 2022, Romeu Zema (Novo) determinou que o prazo para o pagamento ser� adiado: mar�o em vez de janeiro, como � feito tradicionalmente. A decis�o foi oficializada nesta quinta-feira (30/12).

 

Em mar�o, o propriet�rio poder� optar por pagar a cota �nica, com desconto de 3%, ou a primeira parcela, quitando as parcelas seguintes em abril e maio. Permanece em vigor o desconto extra de 3% do programa "Bom Pagador", para quem pagou em dia os d�bitos tribut�rios relacionados ao ve�culo nos anos de 2021 e 2020. 

 

Como a base da tabela de 2021 s�o os valores apurados em 2020, os ve�culos novos adquiridos em 2021 ter�o o imposto cobrado sobre o valor de nota fiscal da aquisi��o. Segundo o Governo de Minas, se fosse adotado o indicador padr�o, que � a tabela Fipe, o reajuste do IPVA para 2022 seria de 22,8%. 

 

A medida foi publicada no Di�rio Oficial desta quinta-feira (30/12), na Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021. 

 

Outros detalhes sobre o pagamento do imposto - como, por exemplo, a partir de qual data o contribuinte j� poder� pag�-lo - ser�o anunciados posteriormente. A gest�o estadual afirma que a equipe t�cnica da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) est� iniciando as provid�ncias para o lan�amento do IPVA.

 

Todas as informa��es ser�o divulgadas e disponibilizadas no site da SEF/MG. 

 

Press�o da ALMG

 

Zema confirmou ontem (29/12) que a tabela do IPVA 2022 seria congelada. A manuten��o das taxas havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no �ltimo dia 15 em projeto apresentado pelo deputado Bruno Engler (PRTB). 

 

Antes de o governador confirmar o congelamento do IPVA, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho (PV), havia pressionado o Executivo sobre o tema: "Pagador de impostos, aten��o: se o Zema vetar a redu��o do IPVA para 2022, n�o pague at� que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma, voc� pagar� menos imposto".

 

O governador mineiro, no entanto, anunciou pelo Twitter que sancionaria o projeto aprovado pelos deputados. "O cobertor das contas p�blicas de Minas � curto. Mas para amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021”, afirmou Zema em seu perfil. 

 

Nota da ALMG

 

"A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) considera ter cumprido seu dever, enquanto institui��o representativa da sociedade mineira, com o an�ncio, hoje (29/12), da san��o do projeto que CONGELA O VALOR DO IPVA DE 2022.

Ao manter a tabela de refer�ncia do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) para o pr�ximo ano nos mesmos �ndices de 2020, o Projeto de Lei 3.278/2021, aprovado pelas deputadas e deputados em Plen�rio no dia 15 de dezembro, impede, na pr�tica, o aumento de pre�os do imposto acima do �ndice inflacion�rio.

Neste momento de crise econ�mica, agravada pela pandemia, a proposta da Assembleia Legislativa, acatada pelo Poder Executivo, possui importante car�ter social ao assegurar que o contribuinte mineiro possa pagar, desta forma, o mesmo valor do IPVA de 2020, sem reajustes. Os parlamentares reafirmam seu compromisso de trabalhar diuturnamente em defesa dos interesses da popula��o mineira".