Para lidar com o problema, o presidente adotou a estrat�gia de propor uma emenda constitucional (PEC) para zerar os tributos federais (PIS e Cofins) sobre combust�veis e energia el�trica, como anunciou na live semanal realizada na �ltima quinta-feira. A PEC reduziria tamb�m a incid�ncia do ICMS, um imposto estadual, sobre esses produtos. Fontes do Congresso e ligadas � equipe de Bolsonaro, ouvidas pelo Correio, acreditam que a proposta n�o tem for�a pol�tica para ser aprovada.
Para o governo federal, a medida provocaria uma perda de receita de R$ 50 bilh�es. Com a PEC, o governo espera que n�o precise compensar a queda de arrecada��o mediante aumento de outros impostos, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os estados, a perda tamb�m seria consider�vel, pois o ICMS sobre combust�veis representa entre 30% e 40% da receita estadual.
Fontes ligadas � pr�pria equipe do Planalto reconhecem que a proposta � uma forma de o presidente se manter na m�dia. Por�m, s�o c�ticas em rela��o � aprova��o da PEC. A avalia��o � de que o Congresso n�o vai se comprometer com propostas que o coloque em conflito com os estados em um ano de elei��o. No balan�o das �ltimas elei��es, o nome de Bolsonaro n�o garantiu a vit�ria de nenhum prefeito ou vereador, por isso n�o haveria comprometimento com o presidente e seria dif�cil a PEC avan�ar.
Contesta��es
O procurador-chefe da Procuradoria-Geral da Rep�blica da 1ª Regi�o, Jos� Robalinho Cavalcanti, explicou que a proposta � poss�vel, mas poderia gerar contesta��es. Para ele, o debate seria em torno do desequil�brio fiscal provocado nos estados. "Os estados podem alegar que o ICMS � compet�ncia deles e que essa proposta estaria invadindo cl�usulas p�treas, ou seja, afetando a Federa��o. Mas, j� houve situa��es no passado que mexeram em cobran�as dos estados e que eles perderam. As compet�ncias tribut�rias est�o na Constitui��o. Haveria claramente uma briga de princ�pios constitucionais", argumentou.
Al�m da quest�o jur�dica, Robalinho avaliou que a proposta � invi�vel politicamente. Mesmo com a isen��o para os governadores, o caminho no Congresso seria dif�cil. "Uma PEC exige tr�s quintos de uma maioria qualificada nas duas Casas. Ainda que passe na C�mara, uma legisla��o como essa teria muita dificuldade no Senado, que tem um n�mero igual de parlamentares para todos os estados, muitos deles l�deres pol�ticos e ex-governadores, que t�m uma responsabilidade grande com as regi�es que representam", afirmou o procurador. "Acho muito pouco vi�vel que essa discuss�o seja contra os estados. A Uni�o teria que sentar com as unidades federativas e chegar a uma proposta com a qual todos concordassem e n�o perdessem receita", ponderou.