De acordo com o documento, o governo conseguiu reaver cerca de R$ 44,4 milh�es pagos indevidamente. Por�m, a recupera��o dos R$ 764,5 milh�es restantes ainda depende da "ado��o de provid�ncias" pela pasta.
Principal medida do governo federal para combater a pandemia, o aux�lio emergencial foi pago entre os meses de abril e agosto de 2020, no valor de R$ 600 mensais, no in�cio da pandemia da covid-19, em 2020. Prorrogado, o benef�cio foi dado em menor valor, de R$ 300, no ano passado. Essa extens�o foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.
Nesse per�odo, a Controladoria-Geral identificou que receberam as parcelas de forma indevida: 15,7 mil pessoas entre os benefici�rios "com indicativo de �bito", 38,2 mil presos em regime fechado, 16,7 mil residentes no exterior, 822 mil trabalhadores com v�nculo formal e 240 mil fam�lias com renda mensal superior ao limite.
Veja a lista de irregularidades denunciadas no relat�rio:
- 15.751 beneficiarios com indicativo de obito;
- 239.773 beneficiarios com renda familiar mensal em desacordo com os criterios de elegibilidade e de continuidade para o recebimento do beneficio;
- 821.991 beneficiarios com vinculo empregaticio formal ativo registrado na GFIP;
- 160.662 beneficiarios que receberam, simultaneamente, beneficio previdenciario ou assistencial registrado na folha de pagamentos do INSS;
- 442.175 beneficiarios do AER, que tambem receberam beneficio do Programa Bolsa Familia, cuja soma dos valores recebidos em ambos os beneficios foi superior aos limites estabelecidos;
- 17.993 beneficiarios cuja familia recebeu mais de duas cotas do beneficio;
- 16.680 beneficiarios que residem no exterior;
- 75.635 beneficiarios que receberam mais parcelas do que o devido em 31.12.2020, considerando a data de concessao do beneficio; e
- 38.282 beneficiarios presos em regime fechado.
- Justificativa
- O Minist�rio da Cidadania afirmou que o m�todo usado pela auditoria n�o considerou os benef�cios cancelados. Al�m disso, a pasta justificou que o relat�rio chegou com atraso — quando a �ltima parcela do aux�lio emergencial, de outubro de 2021, j� tinha sido paga.
“N�o houve tempo h�bil para processar os arquivos com efeitos ainda no momento de vig�ncia [do programa]”, afirmou o minist�rio.
De acordo com a nota, a pasta tamb�m afirma que, uma vez que os pagamentos indevidos forem verificados e confirmados, a devolu��o dos recursos ser� solicitada.