Projeto de cobran�a �nica de ICMS de combust�vel aguarda san��o

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 que prev� a incid�ncia do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) uma �nica vez sobre os combust�veis, inclusive os importados, aguarda san��o do presidente Jair Bolsonaro. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira (11) na C�mara dos Deputados, prev� que a cobran�a se dar� com base em uma al�quota fixa por volume comercializado e �nica em todo o pa�s.

Nessa quinta-feira (10), Bolsonaro disse, durante live semanal nas redes sociais, que pretende sancionar imediatamente a mat�ria.

"Passa a ser um valor fixo do ICMS, que n�o � mais um percentual no pre�o em cima da bomba. Basicamente congela, para valer, o ICMS, que � um imposto estadual, dos combust�veis. Se a C�mara aprovar hoje, da minha parte, n�o interessa a hora, eu assino a qualquer hora da noite. Ou da madrugada. E publica no Di�rio Oficial da Uni�o", afirmou o presidente.

Antes de ser votado na C�mara, o projeto havia sido aprovado na tarde de quinta-feira pelo Senado. A aprova��o da proposta ocorreu em meio a alta no pre�os dos combust�veis anunciada pela Petrobras.

Com o aumento, o pre�o m�dio de venda da gasolina da Petrobras para as distribuidoras passa de R$ 3,25 para R$ 3,86 por litro. Para o diesel, o pre�o m�dio de venda da Petrobras para as distribuidoras sobe de R$ 3,61 para R$ 4,51 por litro. No caso do g�s liquefeito de petr�leo (GLP), o pre�o m�dio de venda para as distribuidoras sobe de R$ 3,86 para R$ 4,48 por quilo (kg), equivalente a R$ 58,21 por 13kg, refletindo reajuste m�dio de R$ 0,62 por kg.

Entre outros pontos, o PLP estabelece que o ICMS, um tributo estadual, ser� cobrado em valor �nico por litro de combust�vel. Atualmente, a al�quota do imposto � um percentual cobrado em cima do pre�o final do litro na bomba, que sofre varia��es do d�lar e do pre�o internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores.

O texto determina que a cobran�a do ICMS ocorra sobre o pre�o na refinaria ou no balc�o de importa��o, quando o combust�vel vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, ser�o definidos por meio do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), que re�ne representantes da �rea econ�mica de todos estados e do Distrito Federal.

O diesel � o �nico combust�vel que adotaria uma regra de transi��o emergencial. Segundo essa sistem�tica, enquanto n�o for adotada a cobran�a �nica - e correspondente unifica��o de al�quota - do diesel, o valor de refer�ncia para estipula��o do tributo ser� a m�dia m�vel dos pre�os m�dios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixa��o.

Al�m da cobran�a �nica, o projeto tamb�m concede isen��o do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre os combust�veis.