A a��o pede provid�ncias imediatas do encerramento do �ltimo reajuste dos pre�os "com base em despesas e custos n�o existentes" e a utiliza��o de uma pol�tica de pre�o sobre os combust�veis por parte do governo federal.
A justificativa � de que os r�us - Bolsonaro, o Conselho Nacional de Pol�tica Energ�tica, a Ag�ncia Nacional do Petr�leo, o presidente da estatal, general Joaquim Silva e Luna - est�o "violando" os interesses da soberania nacional e dos consumidores ao permitir os reajustes considerados "abusivos". Para o CNTRC, tanto o chefe do Executivo quanto a Petrobras est�o praticando a "aplica��o de pol�ticas econ�micas lesivas ao interesse nacional, � ordem econ�mica, aos direitos fundamentais do consumidor".
Em rela��o ao CNPE, dizem que deveria "propor ao Presidente da Rep�blica pol�ticas nacionais e medidas espec�ficas destinadas a promover o aproveitamento dos recursos (..) da preserva��o do interesse nacional e da prote��o dos interesses do consumidor quanto a pre�o".
Enquanto a Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP) teria a responsabilidade de "promover a regula��o e a fiscaliza��o das atividades econ�micas dessa ind�stria da preserva��o do interesse nacional e da prote��o dos interesses do consumidor".
"Trata-se de pedido de cessa��o de atos e omiss�es fundadas em pr�tica inconstitucional, il�cita, anti�tica e imoral, lesiva aos consumidores dos derivados b�sicos de petr�leo em territ�rio nacional afetados pela decis�o pol�tica de fixa��o de pre�os imotivadamente vinculados � paridade internacional", diz um trecho da a��o.
A Justi�a decidiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais r�us devem apresentar um representante legal, em 72 horas, para prestar esclarecimentos.