A “Procons em A��o: Pre�o Legal” ocorrer� em estabelecimentos comerciais de todo o estado at� esta sexta-feira (18/3) e foca na nova regra de precifica��o por unidade de medida, prevista no art. 6º, inciso XIII, do C�digo de Defesa do Consumidor.
Novas regras
A precifica��o por unidade de medida obriga os fornecedores a informar, de forma leg�vel, clara e ostensiva, al�m do pre�o dos produtos, o pre�o por quilo, litro, metro ou quantidade de produtos.
A regra busca facilitar a compara��o dos pre�os pelos consumidores, permitindo o exerc�cio de livre escolha, baseado no melhor custo-benef�cio.
“O consumidor precisa estar mais esclarecido e consciente quanto ao produto que ele compra e consome. Agora, ele ter� uma unidade �nica como refer�ncia”, comenta o presidente da Associa��o Mineira da Ind�stria da Panifica��o (Amip�o), Winicius Dantas.
Para Winicius, a compara��o trar� conforto para o consumidor, que poder� comparar facilmente e rapidamente sem a necessidade de uma calculadora ou papel, al�m de agilizar o processo da compra. “Vai contribuir muito para a decis�o de compra”.
A��o educativa
Al�m do consumidor, o fornecedor tamb�m deve se adaptar �s mudan�as. Durante a a��o educativa, os fiscais dos Procons visitar�o os fornecedores e solicitar�o o preenchimento de question�rio, com a finalidade de verificar se j� est�o cumprindo a nova forma de precifica��o. Junto a isso, ser� oferecido material educativo sobre as mudan�as.
A a��o contar� com a participa��o de entidades representativas de fornecedores, como a Associa��o Mineira dos Supermercados (Amis), Associa��o Mineira da Ind�stria da Panifica��o (Amip�o), Clube dos Diretores Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Federa��o do Com�rcio de Bens (Fecom�rcio-MG), e Servi�os e Turismo do Estado de Minas Gerais.