Conta de luz: C�mara aprova projeto que limita ICMS sobre tarifas

A C�mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (8/6) o Projeto de Lei Complementar 62/15 que trata da n�o incid�ncia de Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) no adicional de energia cobrado por ocasi�o das bandeiras tarif�rias de energia el�trica.

 

O texto agora vai para aprecia��o dos senadores.

 

Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), um dos autores da proposta, o valor extra cobrado � uma falta de planejamento que recai diretamente sobre o consumidor.

 

"Existe uma tributa��o excessiva sobre a conta de energia. � um absurdo. O consumidor n�o tem culpa, mas � punido por pagar uma tarifa mais cara. O que se criou com essas bandeiras � uma tremenda injusti�a. Os pobres n�o podem pagar a conta", disse.

As bandeiras tarif�rias foram criadas pela Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) com o intuito de controlar melhor as situa��es de escassez h�drica.

 

S�o elas: verde (sem cobran�a adicional), amarela (acr�scimo intermedi�rio) e vermelhas (1 e 2).

 

Os valores apresentados nas contas de luz possuem a cobran�a de tributos federais, estaduais e de munic�pios.

 

S�o eles os Programa de Integra��o Social (Pis) e Contribui��o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de cobrados no �mbito federal, o ICMS, que � o imposto estadual e Contribui��o para Ilumina��o P�blica (CIP), de compet�ncia do munic�pio.

Segundo Rocha, o adicional de ICMS deve custar cerca de R$ 15 para cada 100 kWH.

 

A prova��o do projeto, segundo o parlamentar, deve fazer o consumidor economizar at� R$ 4 a cada 100 kWH consumidos, o que equivale a uma tarifa de at� 27% do ICMS, cobrada por alguns estados.