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Apesar de ser uma das esperan�as do presidente Jair Bolsonaro (PL) para diminuir o custo dos combust�veis e controlar a infla��o, o projeto � visto por analistas como uma medida paliativa que n�o teria condi��es de conter os pre�os no longo prazo.
O Projeto de Lei Complementar n° 18/22 foi aprovado em um primeiro turno na C�mara no fim de maio. O texto seguiu ent�o para o Senado, onde tamb�m foi aprovado. Como os senadores fizeram altera��es ao projeto original, ele precisa ser votado novamente na C�mara. Caso seja aprovado novamente pelos deputados, seguir� para san��o presidencial.
Apesar das mudan�as feitas no Senado, o cerne do projeto continua o mesmo: Estados e o Distrito Federal s� poder�o cobrar at� 17% de ICMS sobre itens considerados essenciais como combust�veis, eletricidade, transporte coletivo e servi�os de telecomunica��o. O ICMS � um tributo cobrado pelos Estados, ou seja, seus recursos v�o direto para os cofres estaduais.
Se o projeto virar lei, Estados que cobram mais de 17% de ICMS sobre os combust�veis ter�o que limitar a cobran�a a esse percentual. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma al�quota de 34% sobre combust�veis.
Segundo o projeto, o Estado ter� que cortar esse percentual pela metade e cobrar, no m�ximo, 17%. A ideia � que esse teto reduza o pre�o desses produtos ao consumidor final.
O projeto teve o apoio de Bolsonaro, que aparece em segundo lugar nas principais pesquisas de inten��o de voto sobre as elei��es presidenciais deste ano. Segundo levantamento do Datafolha de mar�o deste ano, 68% dos brasileiros associam a alta no pre�o do produto ao presidente.
Por outro lado, a medida vem sendo criticada por pol�ticos de oposi��o, especialistas, gestores e organiza��es n�o-governamentais. Eles alegam, em geral, que o projeto n�o impede que os pre�os dos combust�veis continuem subindo e ainda compromete as finan�as p�blicas de Estados e munic�pios.
Batalha dos pre�os
O pre�o dos combust�veis subiu no Brasil de forma acentuada nos �ltimos anos. De acordo com a Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP), entre mar�o de 2021 e mar�o de 2022, o pre�o m�dio do litro da gasolina aumentou 29,8%. Saiu de R$ 5,59 para R$ 7,26.
Em parte, a alta se deu como resultado do aumento no pre�o do petr�leo no mercado internacional, no �ltimo ano. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econ�micas Aplicadas (Ipea), o pre�o do barril tipo Brent estava cotado a US$ 65 em maio de 2021. Em maio deste ano, o pre�o chegou a US$ 115, uma alta de 76%.
Com o aumento do pre�o dos combust�veis afetando fortemente a infla��o oficial do pa�s, o governo passou a procurar formas de baixar o pre�o dos produtos.
As a��es do presidente Bolsonaro nessa �rea se dividiram em duas frentes principais. Em uma, ele vem mudando com frequ�ncia o comando da Petrobras. Neste ano, foram tr�s trocas.
As mudan�as v�m sendo vistas como uma esp�cie de press�o para que a estatal mude a pol�tica de pre�os dos combust�veis, que atualmente est� alinhada com o mercado internacional.
Na outra frente, o governo federal passou a tomar medidas para reduzir a carga tribut�ria sobre os combust�veis. A ideia � que, diminuindo a incid�ncia de tributos e contribui��es sobre o produto, ele possa ficar mais barato ao consumidor final.
Em 2021, o governo zerou os tributos federais sobre diesel e g�s de cozinha.
Na semana passada, o governo anunciou mais uma medida: encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional prevendo uma esp�cie de acordo: caso os Estados aceitem zerar o ICMS sobre diesel e g�s de cozinha, o governo federal faria um ressarcimento sobre o valor que eles deixarem de arrecadar.
Al�m disso, o governo tamb�m se comprometeria a zerar os tributos federais sobre a gasolina e o etanol. Ainda n�o h� previs�o para que a PEC seja votada.
A medida, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria validade at� 31 de dezembro deste ano.
Guedes disse ainda que a proposta n�o � um subs�dio, mas uma "transfer�ncia" de recursos da Uni�o para os Estados.
"Trata-se de uma transfer�ncia extraordin�ria de recursos para que os Estados possam transferir uma parte do aumento de arrecada��o para a popula��o brasileira", disse o ministro.
'Combate ao sintoma e n�o � doen�a'
Para o advogado especialista em Direito Tribut�rio e professor da Funda��o Getulio Vargas (FGV) Gabriel Quintanilha, o projeto que deve ser votado nesta ter�a-feira tem falhas estruturais e seu impacto dever� ser passageiro.
"O teto de ICMS para os combust�veis trata um sintoma, mas n�o a doen�a. O projeto n�o resolve a quest�o fundamental que � a pol�tica de pre�os adotada pela Petrobras", afirma o advogado.
"Se o projeto for aprovado, � poss�vel que haja, no curto prazo, uma redu��o no pre�o dos combust�veis. Mas isso pode ser totalmente anulado num pr�ximo reajuste de pre�os da Petrobras. A empresa, ali�s, vem segurando os pre�os, mas vai precisar repassar as varia��es do petr�leo no mercado internacional em algum momento", afirmou o advogado.
O argumento de Quintanilha vai na mesma dire��o do que disse, na semana passada � BBC News Brasil o especialista na �rea tribut�ria da consultoria Mazars, Luis Carlos dos Santos.
"Entendo que o projeto pode n�o funcionar pois os pre�os est�o atrelados ao mercado externo. Se houver um novo 'boom' na cota��o do petr�leo, n�o ser� a mudan�a do ICMS que permitir� uma diminui��o ou manuten��o de um pre�o mais baixo nas bombas", explicou o consultor.
No Senado, os parlamentares aprovaram um sistema no qual o governo federal ir� compensar as perdas de arrecada��o dos Estados por conta do teto do ICMS.
Segundo o texto aprovado no Senado, haver� um "gatilho" para que o governo federal fa�a o ressarcimento quando a perda de arrecada��o em 2022 com o teto do ICMS for superior a 5% do total arrecadado pelos Estados em 2021 com os produtos.
As estimativas s�o de que o governo federal ter� de desembolsar em torno de R$ 50 bilh�es at� o final do ano para bancar a limita��o do ICMS.
Preju�zos na Educa��o
Uma das �reas que especialistas afirmam que ser� mais afetada pela medida � a Educa��o. Isso pode ocorrer porque, pela Constitui��o, pelo menos 20% de tudo o que � arrecadado pelos Estados com o ICMS tem que alimentar o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb).
Em alguns Estados, por�m, a participa��o do ICMS na composi��o do Fundeb � bem maior que isso. Segundo o Conselho Nacional dos Secret�rios de Educa��o (Consed), no Rio de Janeiro, esse percentual � de 90%.
Na semana passada, o ex-presidente e pr�-candidato � elei��o Luiz In�cio Lula da Silva (PT) criticou o projeto. Em uma postagem nas redes sociais, ele disse que a medida traria preju�zos � sa�de e � educa��o.
"Com o pretexto de resolver os pre�os dos combust�veis, apresentam uma imposi��o de redu��o de recursos para sa�de e educa��o nos Estados e munic�pios", disse Lula.
O governo, por�m, defende a medida. Durante sua passagem pelo F�rum Econ�mico Mundial, em Davos, no final de maio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, atacou os governadores que se mostraram contra a medida.
"Pode jogar l�... nos Estados que est�o reclamando, o governador ou � despreparado ou � um ingrato", disse Guedes.
A organiza��o n�o-governamental Todos pela Educa��o divulgou uma nota t�cnica passada apontando que a redu��o proposta pelo projeto pode resultar em uma perda de R$ 16 bilh�es por ano em recursos para a educa��o em todo o Brasil.
Para vencer a resist�ncia da oposi��o, a bancada governista no Senado cedeu e manteve no projeto a previs�o de que o governo federal iria compensar as eventuais perdas do Fundeb decorrentes do teto do ICMS de forma permanente e n�o apenas at� o final do ano, como estava previsto inicialmente.
Para vigorar, por�m, o dispositivo precisa ser aprovado, tamb�m, pela C�mara dos Deputados, onde o governo tem uma maioria mais confort�vel.
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