O ministro Andr� Mendon�a, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17/6) que as al�quotas do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) dos combust�veis sejam congeladas em todo Brasil a partir de 1º de julho.
Por meio de liminar, o ministro ainda suspendeu a efic�cia do conv�nio do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), assinado em mar�o. Na norma anterior, foi estabelecido o imposto de R$ 1,006 por litro de diesel S10.
Agora, conforme Mendon�a, a orienta��o ao Confaz � para a publica��o de nova regra levando em considera��o a m�dia de pre�os praticados nos �ltimos 60 meses.
Segundo o ministro do STF, os estados dever�o respeitar as seguintes diretrizes:
- Ser uniformes em todo Brasil;
- Ser seletiva, na maior medida poss�vel, em fun��o da essencialidade do produto e de fins extrafiscais, de acordo com o produto;
- Ser espec�ficas;
- Considerar o intervalo m�nimo de 12 meses entre a primeira fixa��o e o primeiro reajuste e de 6 meses para os reajustes subsequentes;
- Observar o princ�pio da anterioridade nonagesimal ("car�ncia" de 90 dias) quando gerar aumento de tributo;
- Manter o peso proporcional do ICMS na forma��o do pre�o final ao consumidor, tendo em considera��o as estimativas de evolu��o do pre�o dos combust�veis;
- Observar o princ�pio da transpar�ncia tribut�ria, de maneira a proporcionar, mediante medidas normativas e administrativas, o esclarecimento dos consumidores acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e servi�os.
A medida divulgada por Mendon�a estipula o ICMS "congelado" para gasolina, etanol, biodiesel, g�s liquefeito de petr�leo e g�s natural.
Esclarecimentos da Petrobras
Outro pedido de Andr� foi para o esclarecimento da Petrobras sobre a pol�tica de pre�os em prazo de cinco dias. O relat�rio enviado pela companhia ficar� sob sigilo.
O ministro ainda solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade) e � Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP) informa��es � Corte sobre a pauta.
Reajuste
Com o reajuste da Petrobras, o pre�o do litro da gasolina vendida para distribuidores aumentou 5,18%, de R$ 3,86 a R$ 4,06. Para o litro do diesel, a varia��o positiva foi de 14,26%, de R$ 4,91 para R$ 5,61.