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Estado de Minas PEC

Paulo Guedes defende meta de d�vida p�blica para substituir teto de gastos

De acordo com Ministro da Economia, o intuito � aprimorar o instrumento de controle fiscal; estudos para proposta j� est� na reta final


09/08/2022 10:06 - atualizado 09/08/2022 10:52

Ministro da Economia Paulo Guedes
De acordo com o ministro, intuito � aprimorar o instrumento de controle fiscal. (foto: Evaristo S�/AFP)
O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou, nesta ter�a-feira (9/8), que est� finalizando os estudos para uma proposta que substituir� o teto de gastos, criando uma meta de d�vida p�blica. 

De acordo com o ministro, a proposta � ter uma meta de banda vari�vel para a d�vida p�blica em rela��o ao Produto Interno Bruto (PIB), que seria estabelecida pelo Conselho Monet�rio Nacional (CMN), que tamb�m define a meta de infla��o. 
"N�o estamos derrubando a bandeira de austeridade, que � o teto, mas aprimorando o instrumento de controle fiscal. Queremos tornar o controle fiscal mais efetivo, com uma meta semelhante ao que existe hoje para a infla��o", afirmou Paulo Guedes ao blog da Ana Flor, do G1.

Ainda segundo Paulo Guedes, o ideal � que a meta de d�vida possa valer para todos os estados e Governo Federal.

O que � o teto de gastos?

O teto de gastos � uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC), aprovada durante o Governo Temer, em 2016. A medida estabelece um limite para os gastos do Governo Federal por 20 anos, contados a partir de 2017, tendo como base o or�amento do governo em 2016.


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