Constan�a Rezende e Nathalia Garcia
O Minist�rio P�blico do TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) apresentou um pedido de medida cautelar para que a corte determine � Caixa Econ�mica Federal que se abstenha de realizar novos empr�stimos consignados para os benefici�rios do Aux�lio Brasil. O subprocurador Lucas Furtado, que assina o documento, pede tamb�m que sejam avaliados os crit�rios adotados pela Caixa Econ�mica Federal para tal concess�o, de modo a impedir a sua utiliza��o com finalidade meramente eleitoral.
Ele que saber se isso ocorre em detrimento das finalidades vinculadas do banco, relativas � prote��o da seguran�a nacional, ou ao atendimento de relevante interesse coletivo. As medidas, segundo o subprocurador, devem valer at� que a corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.
“Venho diante do TCU externar extrema preocupa��o e denunciar atos praticados pela Caixa Econ�mica Federal, possivelmente em desvio de finalidade, que se tornaram p�blicos e not�rios, e ao final requerer dessa corte de Contas as medidas cab�veis para evitar preju�zo aos cofres daquele banco p�blico, bem assim para restabelecer a moralidade da administra��o p�blica”, afirma.
Ele tamb�m cita reportagem publicada na Folha de S.Paulo que informou que a Caixa liberou R$ 1,8 bilh�o em empr�stimos consignados para 700 mil benefici�rios do Aux�lio Brasil e do Benef�cio de Presta��o Continuada (BPC) em tr�s dias de opera��o na �ltima semana.
O valor m�dio do empr�stimo ficou em torno de R$ 2.600, segundo Daniella Marques, presidente da Caixa, na entrevista coletiva do lan�amento da a��o Caixa Pra Elas Empreendedoras, nessa segunda-feira (17/10).
Furtado afirma que tais fatos geram d�vidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade, bem como sobre se v�m sendo respeitados procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequ�ncia, o interesse p�blico.
Ele cita o artigo 173 da Constitui��o Federal, que diz que a explora��o direta de atividade econ�mica pelo Estado s� ser� permitida quando necess�ria aos imperativos da seguran�a nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
Al�m da Lei 13.303, de 2016, que disp�e que a constitui��o de empresa p�blica para a explora��o de atividade econ�mica depender� de pr�via autoriza��o legal que indique, de forma clara, relevante interesse coletivo ou imperativo de seguran�a nacional.
A Caixa come�ou a oferecer o novo empr�stimo no �ltimo dia 11. A taxa de juros � de 3,45% ao m�s – um pouco abaixo do teto de 3,5% ao m�s fixado pelo Minist�rio da Cidadania. O empr�stimo poder� ser feito em at� dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas.
Mais cr�dito
�s v�speras do segundo turno das elei��es, a Caixa anunciou que ir� liberar R$ 1 bilh�o em cr�dito para impulsionar a formaliza��o de mulheres empreendedoras que hoje atuam no mercado sem CNPJ. Aquelas que estejam negativadas tamb�m poder�o ter acesso ao cr�dito de at� R$ 1.000, a uma taxa de juros de 3,6% ao m�s, desde que passem pelo processo de formaliza��o como microempreendedoras individuais (MEIs). O valor pode ser solicitado at� hoje, 19 de novembro, Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.
Questionada sobre a nova libera��o de cr�dito a menos de duas semanas do segundo turno eleitoral, que ser� no dia 30, Marques afirmou ter “autonomia t�cnica para exercer a presid�ncia do banco”.
Para Furtado, “no cen�rio atual, com a aproxima��o do segundo turno das elei��es e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de inten��es de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente a interesses pol�tico-eleitorais, que relegam o interesse p�blico a segundo plano, com vistas � obten��o de benef�cios pessoais em detrimento da popula��o”.
"� de se observar, ainda, que os fatos noticiados denotam, em tese, inadequado uso do cargo p�blico, motivado supostamente por interesses pol�tico-pessoais, podendo caracterizar eventual crime de responsabilidade, por atentar contra a seguran�a interna do pa�s e a probidade na administra��o p�blica, nos termos do art. 85, incisos IV e V, da Constitui��o Federal”, afirma.