Termina quarta-feira prazo para servidor alterar regime de Previd�ncia

Os servidores p�blicos federais t�m at� esta quarta-feira (30/11) para decidir sobe a migra��o do Regime Pr�prio de Previd�ncia Social (RPPS) para o Regime de Previd�ncia Complementar (RPC). A mudan�a � opcional e vale apenas para quem entrou no servi�o p�blico antes de 2013. A decis�o � definitiva, por isso, especialistas recomendam aos servidores que fa�am as contas para saber quando � vantajoso alterar o regime previdenci�rio.

O funcion�rio que realiza o processo de migra��o fica com aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - que hoje � de R$ 7.087,22 -, mas tem direito ao Benef�cio Especial (BE), uma indeniza��o por todo o tempo que contribuiu para a previd�ncia, acima desse teto de R$ 7 mil.

A migra��o pode ser feita pelo Sigepe ou pelo aplicativo Sou Gov. Em ambos os programas, o funcion�rio deve clicar na op��o 'previd�ncia' e, dentro dessa op��o, tem a possibilidade de optar ou n�o pela migra��o. O procedimento � feito de maneira muito simples e sem burocracia. Se o funcion�rio n�o migrar, pode ficar no regime antigo e, dependendo do ano em que entrou no servi�o p�blico, receber a integralidade e a paridade de vencimentos na aposentadoria.

Caso o servidor opte pela migra��o, h� a possibilidade de ades�o � Funpresp-Exe, ou � Funpresp-Jus, que s�o respons�veis por servi�os de previd�ncia complementar aos poderes Executivo/Legislativo e Judici�rio, respectivamente.

At� a �ltima quarta-feira, 3.975 servidores p�blicos federais migraram para o RPC. A Funpresp espera que o movimento cres�a na reta final, visto que, na �ltima janela de migra��o, dentre os 6.560 que optaram por fazer o procedimento, 5.720, ou 87,2% do total, deixaram para a �ltima semana.

 

 

O fato de a mudan�a de regime n�o ser obrigat�ria permite que o servidor fa�a a escolha mais adequada � sua realidade individual. O diretor de Seguridade da Funpresp, C�cero Dias, lembra que � importante fazer as contas para saber se � mais vantajoso fazer a migra��o ou permanecer no antigo regime.

"� importante fazer essas contas, comparar os valores l�quidos dessas aposentadorias e, al�m disso, comparar tr�s coisas: o impacto da migra��o na remunera��o atual, o impacto da migra��o no valor da aposentadoria e o impacto da migra��o nos benef�cios de pens�o por morte e nos benef�cios de incapacidade", explica.

Para auxiliar o servidor, a Funpresp criou um p�gina especial com um simulador que permite ao funcion�rio, por meio de seu hist�rico de remunera��es, simular o que pode acontecer com a aposentadoria, pens�o por morte ou por invalidez. Para acessar o simulador, o funcionpario deve acessar funpresp.com.br e clicar em 'veja como fazer'.