Segundo relatos colhidos pela reportagem, o objetivo � saber a destina��o exata dos recursos, caso a corte de contas resolva atender ao pedido do Executivo e autorize a abertura de cr�dito extraordin�rio, fora do teto de gastos, para bancar essas despesas —cujo crescimento � classificado como "inesperado" pelo governo.
A preocupa��o no TCU � evitar uma esp�cie de triangula��o dos recursos, tirando do teto parte da despesa do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e abrindo espa�o para desbloquear gastos com as chamadas emendas de relator —instrumento usado como moeda de troca nas negocia��es pol�ticas com o Congresso.
A manobra seria pass�vel de puni��o. Uma ala do tribunal defende limitar o uso da folga no Or�amento ap�s a abertura dos cr�ditos extraordin�rios, mas outro grupo quer deixar a quest�o em aberto para que o pr�prio governo assuma os riscos de eventual libera��o das emendas.
A consulta ao TCU foi enviada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e busca saber se h� possibilidade de usar cr�dito extraordin�rio para bancar uma parcela das despesas da Previd�ncia.A tese � que esses gastos cresceram muito ap�s a acelera��o das an�lises de requerimentos e redu��o da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Or�amento nos �ltimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigat�rias � estimado em R$ 22,3 bilh�es, dos quais 70% correspondem � Previd�ncia (R$ 15,4 bilh�es).
O pedido ser� julgado pelo TCU na pr�xima quarta-feira (7). O relator � o ministro Antonio Anastasia.
A consulta, revelada pelo jornal Valor Econ�mico e confirmada pela reportagem, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Minist�rio da Economia, que emitiu uma s�rie de pareceres para fundamentar a quest�o. Um dos of�cios � assinado pelo pr�prio ministro Paulo Guedes.
Segundo relatos feitos � reportagem, Guedes est� bastante preocupado com o risco de ser punido por algum ato irregular —sentimento que � compartilhado por auxiliares e t�cnicos, que tamb�m precisam assinar as autoriza��es de pagamento.
Embora haja press�o para que a Economia abra cr�dito extraordin�rio em valores significativos para destravar as emendas de relator (cujo bloqueio chega a R$ 7,7 bilh�es), o ministro tem sido alertado sobre eventuais implica��es jur�dicas desses atos.
Por isso, caso o tribunal d� o sinal verde para pagar aposentadorias com cr�dito extraordin�rio, a inten��o do governo � fazer uma an�lise criteriosa do valor que ser� efetivamente necess�rio —o que tende a ficar muito abaixo dos R$ 22,3 bilh�es. O cuidado leva em conta a avalia��o de que abusar de eventual precedente aberto pelo TCU poderia ser um tiro no p�.
Embora reconhe�am que a abertura de cr�dito extraordin�rio para o INSS abre espa�o para desbloquear outras despesas, t�cnicos do governo afirmam que uma decis�o final sobre o uso dessa folga caberia � JEO (Junta de Execu��o Or�ament�ria), formada por Guedes e Ciro Nogueira.
O espa�o poderia aliviar os minist�rios, que t�m apenas R$ 2,4 bilh�es para financiar seus gastos com compra de materiais e pagamento de contratos no �ltimo m�s do ano. Mas h� grande press�o do Congresso Nacional para priorizar as emendas nas libera��es. Da� a preocupa��o do TCU em buscar informa��es e delimitar o uso dos cr�ditos fora do teto de gastos.
A Casa Civil alega que o exerc�cio de 2022 apresenta "situa��o at�pica" e questiona se o "crescimento imprevisi%u0301vel e extraordina%u0301rio de despesa obrigato%u0301ria, conjugada com a ause%u0302ncia de instrumentos legais adequados a%u0300 demanda por cre%u0301dito adicional em func%u0327a%u0303o de restric%u0327o%u0303es temporais" seria motiva��o suficiente para a abertura de cr�dito extraordin�rio.
O registro da assinatura eletr�nica de Ciro Nogueira � de 0h27 do dia 1º de dezembro, e o protocolo no TCU foi feito � 1h02 —evidenciando a urg�ncia com que a quest�o vem sendo conduzida pelo governo.
A situa��o � t�o dram�tica que o governo v� risco de a despesa com a Previd�ncia ficar ainda maior em meados do m�s, quando o Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia processar a folha de dezembro. Qualquer esfor�o de "raspar o cofre" nos demais minist�rios seria insuficiente para solucionar o problema.
Prever um espa�o extrateto para 2022 na PEC (proposta de emenda � Constitui��o) da Transi��o, patrocinada pelo governo eleito de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), seria a op��o "mais segura" para resolver o impasse. No entanto, interlocutores do Minist�rio da Economia n�o est�o autorizados a se envolver nessas articula��es, que t�m sido conduzidas apenas por parlamentares.