O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou ao TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) uma consulta sobre a possibilidade de usar cr�dito extraordin�rio, fora do teto de gastos, para bancar uma parcela das despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A tese � que esses gastos cresceram muito ap�s a acelera��o das an�lises de requerimentos e redu��o da fila de espera, deixando o governo sem margem de manobra no Or�amento nos �ltimos meses do ano. O buraco nas despesas obrigat�rias � estimado em R$ 22,3 bilh�es, dos quais 70% correspondem � Previd�ncia.
A consulta, revelada pelo jornal Valor Econ�mico e confirmada pela Folha de S.Paulo, foi formalizada pela Casa Civil com o respaldo do Minist�rio da Economia, que emitiu uma s�rie de pareceres para fundamentar a quest�o. Um dos of�cios � assinado pelo pr�prio ministro Paulo Guedes.
O cen�rio � considerado extremamente grave e dram�tico. Sem uma solu��o, a perspectiva � que se avolumem as not�cias de �rg�os suspendendo atividades, em um verdadeiro apag�o da m�quina p�blica federal.
O pr�prio governo est� com dificuldades de segurar o bloqueio, que chegou a R$ 15,4 bilh�es em 22 de novembro, ap�s a constata��o de que as despesas com o INSS subiram novamente.
Al�m disso, a Economia est� sem margem de manobra para acomodar uma necessidade extra de outros R$ 15,4 bilh�es para pagar benef�cios do INSS. A solu��o seria cortar de vez as dota��es das emendas de relator (hoje apenas bloqueadas), mas isso demandaria aval pr�vio do Congresso.
"At� o presente momento, n�o houve sinaliza��o (positiva ou negativa) do Relator-Geral da LOA [Lei Or�ament�ria Anual] 2022 para que as despesas obrigat�rias pudessem ser suplementadas com recursos oriundos das programa��es de RP 9 [emendas de relator]. Esta situa��o vem preocupando as �reas t�cnicas dos Minist�rios da Economia e do Trabalho e Previd�ncia em virtude de n�o haver tempo h�bil ainda neste exerc�cio para suplementar despesas obrigat�rias", alerta of�cio assinado por integrantes da Secretaria de Or�amento Federal.
O Executivo encaminhou um projeto de lei para autorizar o remanejamento sem esse aval pr�vio, mas h� grande risco de a vota��o n�o ocorrer a tempo de ajustar as programa��es do Or�amento.
O clima � de inseguran�a. As libera��es de recursos e o efetivo pagamento das despesas dependem de atos assinados por t�cnicos e gestores, que respondem com o pr�prio CPF caso seja constatada alguma irregularidade diante das normas fiscais. A viola��o do teto de gastos poderia ser enquadrada nessa categoria, assim como o n�o pagamento de uma despesa que, como diz o nome, � obrigat�ria.
Um cr�dito extraordin�rio que n�o preencha os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urg�ncia tamb�m poderia ser julgado como irregularidade, da� a consulta ao TCU.
A Casa Civil alega que o exerc�cio de 2022 apresenta "situa��o at�pica" e questiona se o "crescimento imprevisivel e extraordinario de despesa obrigatoria, conjugada com a ausencia de instrumentos legais adequados a demanda por credito adicional em funcao de restricoes temporais" seria motiva��o suficiente para a abertura de cr�dito extraordin�rio.
O registro da assinatura eletr�nica de Ciro Nogueira � de 0h27 do dia 1º de dezembro, e o protocolo no TCU foi feito � 1h02 --evidenciando a urg�ncia com que a quest�o vem sendo conduzida pelo governo.
A situa��o � t�o dram�tica que o governo v� risco de a despesa com a Previd�ncia ficar ainda maior em meados do m�s, quando o Minist�rio do Trabalho e Previd�ncia processar a folha de dezembro. Qualquer esfor�o de "raspar o cofre" nos demais minist�rios seria insuficiente para solucionar o problema.
Caso o tribunal d� o sinal verde para pagar aposentadorias com cr�dito extraordin�rio, a inten��o do governo � fazer uma an�lise criteriosa do valor que ser� efetivamente necess�rio --o que tende a ficar abaixo dos R$ 22,3 bilh�es. O cuidado leva em conta a avalia��o de que abusar de eventual precedente aberto pelo TCU poderia ser um tiro no p�.
Por outro lado, mesmo que o tribunal d� sinal verde � consulta, h� d�vidas se os t�cnicos que operacionalizam esses pagamentos aceitar�o assinar o cr�dito extraordin�rio, uma vez que a jurisprud�ncia do tribunal de contas est� sujeita a mudan�as at� o efetivo julgamento das contas. O temor nos bastidores � ficar exposto a algum tipo de responsabiliza��o.
Por isso, o Executivo busca tamb�m outras sa�das. O governo chegou a consultar o STF (Supremo Tribunal Federal) na ter�a-feira (29) sobre a possibilidade de usar cr�dito extraordin�rio para bancar o repasse de R$ 3,9 bilh�es para o setor cultural, previsto na lei Paulo Gustavo, mas essa porta foi fechada pela Corte.
Outra sa�da � aprovar um projeto de lei que flexibiliza alguns dispositivos no Or�amento para descontar despesas do teto de gastos e reduzir o repasse da lei Paulo Gustavo ainda em 2022.
Prever um espa�o extrateto para 2022 na PEC (proposta de emenda � Constitui��o) da Transi��o, patrocinada pelo governo eleito de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), seria a op��o "mais segura". No entanto, interlocutores do Minist�rio da Economia n�o est�o autorizados a se envolver nessas articula��es, que t�m sido conduzidas apenas por parlamentares.
Os congressistas t�m forte interesse em abrir espa�o no Or�amento para liberar R$ 7,7 bilh�es em emendas de relator que est�o hoje bloqueadas. Essas verbas s�o usadas para irrigar redutor eleitorais dos contemplados e servem de moeda de troca nas negocia��es pol�ticas com o Pal�cio do Planalto.
Mas a inclus�o de despesas para 2022 na PEC da Transi��o tamb�m pode ajudar os minist�rios, que chegaram em dezembro com apenas R$ 2,4 bilh�es em verbas efetivamente dispon�veis para custear contratos, compra de material e obras em andamento na reta final do ano.
Da dota��o de R$ 99,3 bilh�es para despesas discricion�rias neste ano, R$ 89,5 bilh�es j� haviam sido empenhados (primeira fase do gasto, quando h� o compromisso com a aquisi��o do bem ou servi�o) em 30 de novembro e outros R$ 7,4 bilh�es est�o bloqueados.
O Minist�rio da Educa��o, por exemplo, ficou com apenas R$ 466 milh�es dispon�veis at� o fim do ano. Na Sa�de, esse valor � de R$ 374,6 milh�es. S�o valores �nfimos para o porte das pol�ticas conduzidas por essas pastas.
H� ainda casos isolados de alguns minist�rios que sofreram bloqueios maiores do que o valor dispon�vel na data do decreto, deixando uma esp�cie de "saldo a bloquear". Caso a situa��o n�o seja resolvida, � poss�vel que esses �rg�os precisem cancelar despesas que j� haviam sido empenhadas.