O saldo do FGTS (fundo de garantia) poder� ser utilizado para abater at� seis presta��es em atraso da casa pr�pria, pelo SFH (Sistema Financeiro da habita��o). A decis�o foi tomada nesta ter�a (13) pelo Conselho Curador do FGTS e vale a partir de janeiro de 2023.
A medida altera em definitivo a lei que limitava o uso do fundo de garantia para at� tr�s presta��es em atraso. As demais regras continuam em vigor.
Em 19 de abril deste ano, o conselho havia liberado o uso do FGTS para o pagamento de at� 12 presta��es atrasadas. O mutu�rio inadimplente que planeja negociar mais de seis presta��es vencidas t�m at� 31de dezembro deste ano para negociar com o banco onde tem o financiamento imobili�rio.
- Quem
Podem abater parcelas atrasadas os mutu�rios de im�veis avaliados em at� R$ 1,5 milh�o, que n�o usaram o saldo do fundo de garantia para amortizar a d�vida nos �ltimos dois anos.
- Quanto
� poss�vel abater at� 80% de cada presta��o, limitado a seis parcelas atrasadas a partir de 2023.
- Onde
O pedido para negociar a d�vida deve ser feito no banco onde est� o financiamento imobili�rio, por meio da Autoriza��o de Movimenta��o da Conta Vinculada do FGTS