Governo diminui de 40% para 5% o limite de desconto do consignado no Auxilio Brasil

O governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) diminuiu de 40% para 5% o limite de desconto no benef�cio de programas sociais, como o Aux�lio Brasil, referente ao pagamento de cr�dito consignado.

Al�m disso, passar� a valer uma taxa de juros inferior � determinada no ano passado, de 3,5% para 2,5% ao m�s. E a medida limita o n�mero de parcelas mensais e sucessivas a seis -hoje podem ser at� 2 anos. As medidas restringem o endividamento das fam�lias.

A mudan�a consta em portaria publicada nesta quarta-feira (9) pelo Minist�rio do Desenvolvimento e Assist�ncia Social, Fam�lia e Combate � Fome, comandado por Wellington Dias.

O texto altera uma portaria do ano passado que regulamentava a medida. O cr�dito consignado a benefici�rios do Aux�lio Brasil era uma das principais promessas de campanha do ent�o presidente Jair Bolsonaro (PL), e foi editada em agosto de 2022.

O ent�o ministro da Cidadania, Jo�o Roma, respons�vel pelo programa dizia que a medida seria um instrumento para dar acesso a cr�dito mais barato a quase 23 milh�es de fam�lias contempladas pelos dois programas sociais.

J� entidades de defesa do consumidor e especialistas, por sua vez, criticam a iniciativa por abrir a porteira para maior endividamento de uma parcela da popula��o que j� depende de transfer�ncias do governo para arcar com suas despesas b�sicas.

Depois do segundo turno das elei��es, a Caixa Econ�mica Federal passou a limitar a oferta de suas linhas de cr�dito e mudou a an�lise de empr�stimos do consignado do Aux�lio Brasil. A concess�o ficou agora restrita a clientes com boa an�lise de risco.

Em novembro, o banco passou a liberar menos dinheiro nas concess�es aos benefici�rios do programa social, limitando o comprometimento da renda a 20%, ante 40% -teto permitido por lei e montante padr�o antes das elei��es.

Segundo membros do Conselho de Administra��o da Caixa ouvidos pela reportagem, o banco restringiu as concess�es de empr�stimo em todas as linhas de cr�dito ofertadas pela institui��o depois de ter atingido os limites or�ament�rios para o ano.

No in�cio de novembro, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) Aroldo Cedraz negou um pedido do Minist�rio P�blico para que a Caixa deixasse de fazer novos empr�stimos consignados para os benefici�rios do Aux�lio Brasil.

O pedido havia sido feito pelo subprocurador Lucas Furtado antes do segundo turno das elei��es. Ele tamb�m havia solicitado avalia��o dos crit�rios adotados pelo banco p�blico para a concess�o, com o objetivo de impedir a sua utiliza��o com finalidade meramente eleitoral.

Cedraz determinou o arquivamento dos autos, afirmando que as informa��es apresentadas pela Caixa no processo "afastaram por completo a suposta irregularidade quanto � n�o-observ�ncia de procedimentos operacionais ou de an�lises de risco essenciais e pr�vios � decis�o de ofertar o empr�stimo consignado aos benefici�rios do Aux�lio Brasil".

Pesquisa realizada pelo Datafolha, em dezembro passado, mostrou que dois em cada tr�s brasileiros beneficiados pelo Aux�lio Brasil n�o pegaram e n�o pretendem contratar o empr�stimo consignado direcionado a esse p�blico.

S�o 15% os que declaram j� ter feito o empr�stimo nessa modalidade. Outros 13% n�o fizeram, mas pretendem contratar a linha de cr�dito. Outros 66% n�o fizeram e n�o pretendem pegar esse cr�dito, de acordo com o levantamento realizado nos dias 19 e 20 de dezembro.

Na pesquisa anterior sobre o tema, de 25 a 27 de outubro, 18% declararam j� ter feito o empr�stimo. Outros 19% n�o haviam feito, mas pretendiam contratar a linha de cr�dito. Eram 58% os que n�o pretendiam fazer.