O Estado de Minas reuniu todas as informa��es necess�rias para quem vai pagar a parte do le�o.
Suziane Fonseca/Divulga��o
A declara��o do Imposto de Renda 2023, referente ao ano-fiscal de 2022, come�a dia 15 de mar�o. A Receita Federal espera receber entre 38,5 milh�es e 39,50 milh�es de declara��es no prazo estipulado, que vai at� 31 de maio.
Todas as pessoas sujeitas ao tributo devem declarar suas rendas, como sal�rios, lucros, aposentadorias, rendas e heran�as, que ser�o consideradas para calcular quanto cada um pagar� ao fisco. As rendas e bens nas quais n�o incidem impostos tamb�m precisam ser declaradas.
Quem precisa e n�o declara, tem de pagar multa. Segundo a Receita Federal, a multa � de 1% ao m�s sobre o imposto devido. No entanto, ela � limitada a 20% do Imposto de Renda e seu valor m�nimo � de R$ 165,74.
O Estado de Minas reuniu as principais informa��es necess�rias para quem vai declarar o Imposto de Renda 2023. Andr� Mendes Moreira, professor de Direito Tribut�rio da UFMG e livre-docente da USP, deu algumas dicas para agilizar a declara��o, aproveitar as novas vantagens e evitar a malha fina da Receita Federal.
Novidades do IR 2023
Neste ano, o IR conta com algumas novidades. A principal � a amplia��o do pr�-preenchimento, dispon�vel para todos os contribuintes. Diversos dados — como im�veis, criptoativos, doa��es, restitui��es, contas banc�rias, fundos de investimento e o saldo das declara��es anteriores — s�o preenchidos automaticamente, por meio do cruzamento de informa��es de outros bancos de dados do governo federal.
A expectativa � que 25% das declara��es usem esse recurso.
Outra novidade � que quem optar por receber a restitui��o via Pix (chave CPF, exclusivamente) ter� prioridade para receber o dinheiro.
A mudan�a na faixa de isen��o do tributo n�o � uma delas. A decis�o do governo Lula, que isenta quem recebe at� R$ 2.640, s� come�a a valer em 2024.
Quem deve declarar?
Precisa declarar o IR em 2023 quem:
Recebeu rendimentos tribut�veis acima de R$ 28.559,70 em 2022 (R$ 2.380 por m�s);
Recebeu rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil;
Obteve, em qualquer m�s, ganhos com a venda de bens sujeitos ao imposto de renda;
Realizou opera��es em bolsas e mercados de capitais em valor superior a R$ 40 mil;
Teve lucros na venda de a��es na bolsa;
Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural, ou pretenda compensar preju�zos rurais;
Tem propriedade, inclusive terrenos n�o constru�dos, de valor superior a R$ 300.000;
Come�ou a morar no Brasil em qualquer m�s de 2022 e estava nessa condi��o em 31 de dezembro.
Al�quota por faixa de renda
A incid�ncia do IR � progressivo, com uma porcentagem maior da renda para rendas maiores, e menor para rendas menores. Confira a tabela deste ano:
Base de c�lculo Al�quota Parcela a deduzir
At� R$1.903,98 Isento Isento
De R$1.903,99 at� R$2.826,65 7,5% R$ 142,80
De R$2.826,66 at� R$3.751,05 15% R$ 354,80
De R$3.751,06 at� R$4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de R$4.664,68 27,5% R$ 869,36
Como declarar?
A declara��o pode ser feita pelo programa de computador disponibilizado pela Receita Federal ou por aplicativo para iOS e Android. Algumas fun��es, como declara��o de ganhos de capital, rendimentos acima de R$ 5 milh�es e atividade rural, s� est�o dispon�veis pelo computador.
Pr�-preenchimento
Logo no in�cio, o contribuinte pode optar pela declara��o pr�-preenchida, copiar declara��o do ano anterior, ou come�ar do zero. Na primeira, os dados s�o extra�dos de outros bancos de dados do governo federal, como Declara��o do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e Declara��o de Informa��es sobre Atividades Imobili�rias (Dimob).
Al�m do pr�prio contribuinte, podem fazer uso da declara��o pr�-preenchida o procurador pessoa f�sica ou jur�dica do contribuinte, via procura��o eletr�nica, e a pessoa autorizada pelo contribuinte – como dependentes e grupos familiares – por meio da nova funcionalidade “Autoriza��o de acesso”, dispon�vel apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.
Ela pode facilitar e agilizar a declara��o. Mas as informa��es enviadas s�o de completa responsabilidade do contribuinte. Por isso, � preciso ler atentamente as informa��es e corrigi-las antes do envio.
Declara��o completa ou simples: qual vale mais a pena?
Para Andr� Moreira, a resposta depende. Na simples, a dedu��o � autom�tica, de 20%, com teto de R$ 16.754,34. Se o contribuinte n�o teve muitas despesas dedut�veis no ano passado, essa op��o � a melhor.
Mas para quem tem muitas despesas a abater do tributo, a completa � mais recomendada. Todos os gastos devem ser comprovados, e pode ser abatido at� 100% do imposto.
O pr�prio programa do IRPF permite que voc� insira todos os gastos dedut�veis, e veja ao fim se ser� mais vantajoso optar pela simples ou completa.
Documentos exigidos
O contribuinte deve ter em m�os alguns documentos para a declara��o. � preciso guard�-los por 5 anos, caso a Receita Federal pe�a para comprovar a veracidade das informa��es. Os documentos devem ser originais, ou c�pias autenticadas em cart�rio.
Em primeiro lugar, os essenciais seus e dos dependentes, como carteira de identidade, CPF, comprovante de endere�o, �ltima declara��o do IRPF, dados banc�rios para restitui��o e carteira de trabalho.
Em seguida, os comprovantes de receitas e de gastos dedut�veis. Entre eles:
Comprovante de rendimento e pagamento de alugu�is;
Recibos de m�dicos, dentistas e educa��o;
Comprovantes de compra e venda de bens.
Dependentes
Encaixam-se como dependentes pessoas que tenham algum dos seguintes v�nculos com o contribuinte:
C�njuge;
Companheiro(a) com quem o contribuinte tenha filho em comum;
Companheiro(a) com quem o contribuinte viva h� mais de cinco anos;
Filho(a) ou enteado(a), at� 21 anos de idade; at� 24, se cursando universidade ou ensino t�cnico; e em qualquer idade, quando incapacitado f�sica ou mentalmente para o trabalho;
Irm�(o), neto(a) ou bisneto(a) de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, at� 21 anos; at� 24, se cursando universidade ou ensino t�cnico; ou em qualquer idade, quando incapacitado f�sica ou mentalmente para o trabalho
Menor pobre at� 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador;
Pais, av�s e bisav�s que tenham recebido rendimentos, tribut�veis ou n�o, at� o limite de R$ 22.847,76 no ano passado;
Sogros e sogras, desde que o casal fa�a a declara��o em conjunto.
Acompanhamento
Enviada a declara��o, � poss�vel acompanhar a situa��o “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, dispon�vel no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Pagamento
Quando j� preenchida toda a declara��o, o programa IRPF indica se o contribuinte tem “imposto a pagar” ou “imposto a restituir”, de acordo com a al�quota efetiva automaticamente calculada.
Se houver a pagar, as cotas estar�o dispon�veis em seguida � declara��o. O vencimento da primeira parcela, ou da cota �nica, � no dia 10 de maio.
Confira o calend�rio de vencimento das cotas
At� 10/5 – Op��o pelo d�bito autom�tico da 1ª cota ou cota �nica;
At� 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota �nica;
At� 31/5 – Darf da destina��o aos fundos tutelares da crian�a, dos adolescentes e da pessoa idosa;
�ltimo dia �til de cada m�s, at� a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.
Restitui��o do IR 2023
Se houver “imposto a restituir”, o contribuinte deve informar seus dados banc�rios, no qual receber� os valores.
Para receber o m�ximo de restitui��o, Andr� explica que � essencial preencher corretamente os dados. Em especial os registros de:
Dependentes. A dedu��o � de R$ 2.275,08 por pessoa declarada;
Pens�o aliment�cia paga, exceto se por decis�o judicial;
Gastos com educa��o, do contribuinte e dos dependentes, com limite de R$ 3.561,50 por pessoa;
Gastos com sa�de, sem limite;
Valores pagos ao INSS e previd�ncia privada do tipo PGBL, com limite de 12% da renda total;
Despesas essenciais de quem recebe aluguel, como IPTU e condom�nio;
Doa��es incentivadas (limite de 6%).
Pix ter� prefer�ncia
Quem informar o Pix, exclusivamente com a chave com o n�mero do CPF do contribuinte, ter� prioridade para receber a restitui��o, assim como quem optou pelo pr�-preenchimento, e pode receber na primeira rodada. J� t�m prioridade idosos acima de 60 anos, pessoas com defici�ncia e contribuintes cuja maior renda seja magist�rio.
Calend�rio da restitui��o do IR
31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e �ltimo lote
Preciso contratar um contador?
Andr� Moreira explica que nos casos de declara��es que contar�o com m�ltiplos dados de m�dia a alta complexidade, � vantajoso contratar um profissional de contabilidade.
Ele citou exemplos como contribuintes profissionais liberais, que praticam frequentes opera��es no mercado de capitais, que exercem atividades rurais e que possuem grande variedade de fontes de renda/bens, especialmente se envolvidos ativos no exterior.
Em casos de declara��es com poucos rendimentos e poucos gastos a abater, o contribuinte ter� facilidade de preencher. Quem tem dificuldades com o uso de computadores e celulares pode pedir ajuda a familiares, sem a necessidade de arcar com um profissional.
Como evitar cair na “malha fina” da Receita Federal?
Ap�s o envio, a declara��o passa por uma an�lise do sistema da Receita, que compara as informa��es com outras fontes e identifica eventuais discord�ncias.
Se for encontrada alguma diferen�a entre as informa��es apresentadas por voc� em rela��o �s informa��es apresentadas por terceiros, a sua declara��o ser� separada para uma an�lise mais profunda, conhecida como “malha fina”.
Nesse caso, � necess�rio comprovar todas as informa��es declaradas com documentos v�lidos.
Para evitar a malha fina, Andr� d� algumas sugest�es. Para o contribuinte comum, que n�o contar� com contador, ele indica:
Usar a declara��o pr�-preenchida, que adianta muito do trabalho, com dados j� constantes nos sistemas da Receita Federal;
Conferir se todas as fichas e campos aplic�veis est�o devidamente preenchidos, incluindo todos os rendimentos pertinentes – inclusive de dependentes;
Guardar os documentos comprobat�rios das receitas e despesas declaradas, conferindo sua correspond�ncia com os dados declarados;
Atentar-se �s regras aplic�veis, especialmente no que tange �s dedu��es, eventualmente consultando as instru��es espec�ficas no site da Receita Federal.
Erros mais comuns
Andr� explicou que existem erros cometidos por um grande n�mero de contribuintes todos os anos. Ele sugeriu aten��o com os seguintes:
Inser��o de dados incorretos, sem correspond�ncia com os documentos comprobat�rios e com as informa��es constantes nos bancos de dados da Receita Federal.
Esquecer de declarar certos rendimentos, principalmente de dependentes, de investimentos, ou de rendas extras, como o aluguel
Lan�amento de dedu��es ileg�timas, a exemplo de dependentes que n�o se enquadram como tanto
Gastos com educa��o n�o reconhecidos pela RFB, como cursos livres.
06/03/2023 04:00
- atualizado 05/03/2023 15:59
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