Aparelho celular mostra o aplicativo para fazer a declaração do Imposto de Renda

Ser um microempreendedor individual, por si s�, n�o obriga ningu�m a fazer declara��o de Imposto de Renda

Marcello Casal Jr./Ag�ncia Brasil
O microempreendedor individual (MEI) n�o deve confundir o Imposto de Renda de pessoa f�sica (IRPF) com a declara��o de pessoa jur�dica do MEI. S�o duas obriga��es diferentes. Todo MEI � obrigado a fazer a declara��o de pessoa jur�dica, mas pode ou n�o ser obrigado a declarar o IRPF. 

 

MEI precisa declarar Imposto de Renda em 2023?



O trabalhador que atua como MEI precisa verificar se est� enquadrado em pelo menos uma das situa��es que obrigam a entregar a declara��o do imposto, como ter bens acima de R$ 300 mil ou ter negociado a��es no ano passado. 

Se ele tiver outras fontes de renda al�m do MEI, como um segundo emprego, aposentadoria ou renda de alugu�is, dever� somar todas elas e verificar se o total superou R$ 28.559,70.

Declara��o do MEI � diferente de Imposto de Renda


Os microempreendedores individuais t�m at� 31 de maio para informar � Receita Federal seu faturamento bruto em 2022. Aquele que atrasar a entrega da declara��o est� sujeito a uma multa de at� 20% dos tributos declarados.
 

A Declara��o Anual de Faturamento do Simples Nacional (Dasn-Simei) deve ser entregue mesmo que o MEI n�o tenha tido receita no ano passado. Ela, por�m, n�o substitui a declara��o de IRPF, caso o contribuinte esteja entre as pessoas que s�o obrigadas a declarar. 

Como fazer a declara��o do MEI:

  • Acesse o site do Simples Nacional 
  • Informe o seu CNPJ 
  • Marque o ano dos dados da declara��o - neste caso, 2022
  • Ap�s a sele��o, a palavra "Original" aparecer� automaticamente no quadro ao lado. Deixe os demais campos em branco e clique em "Continuar" 
  • Informe o valor da receita bruta total
  • Aparecer� uma tela com dois campos a serem preenchidos. O primeiro se refere a atividades de com�rcio e ind�stria: "Receita de com�rcio e ind�stria". O outro campo se refere �s atividades de servi�os: "Receita de presta��o de servi�os"
  • Preencha o primeiro campo com o valor total de produtos vendidos em 2022. Se a empresa n�o vendeu produtos, apenas prestou servi�os, coloque o valor zero
  • O campo "receita bruta total" ser� preenchido automaticamente com a soma dos dois campos anteriores
  • Logo abaixo, na mesma tela, informe se a empresa empregou algu�m no ano passado
  • Na tela seguinte, o programa da Dasn-Simei listar� os pagamentos mensais de tributos feitos pelo MEI no ano passado
  • Verifique as informa��es na p�gina de resumo 
  • Clique em "Transmitir" para enviar a declara��o

O microempreendedor individual deve imprimir o recibo de entrega da declara��o e guard�-lo por cinco anos. Na declara��o do MEI, n�o h� imposto a pagar nem a restituir.