Impostos para Microempreendedor Individual sobem em junho; veja as datas

 

A mudan�a do sal�rio m�nimo para R$ 1.320, oficializada pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva a partir de 1º de maio, vai alterar os valores de contribui��o para quem � MEI (Microempreendedor Individual). O pagamento maior come�a a valer a partir de junho.

Com o reajuste do piso nacional, a base do MEI sobe para R$ 66 por m�s, equivalente a 5% do sal�rio m�nimo, e cada atividade tem um adicional conforme a �rea de atua��o. Quem atua no com�rcio, ind�stria e servi�o de transporte soma R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os) e, portanto, passa a pagar R$ 67.

J� os MEIs que trabalham com servi�os em geral acrescentam R$ 5 de ISS (Imposto sobre Servi�os), o que eleva a taxa para R$ 71. J� quem contribui nos dois setores, tem a cobran�a dos dois impostos e passar� a gastar R$ 72 por m�s.

Para o MEI caminhoneiro, que faz o transporte aut�nomo de cargas, a base de c�lculo � feita sobre 12% do sal�rio m�nimo. Portanto, o valor sobe para R$ 158,40, al�m dos acr�scimos de ISS e/ou ICMS, conforme a sua classifica��o, que depende das especifica��es da carga e da abrang�ncia do territ�rio em que viaja.

A altera��o entra em vigor a partir de 20 de junho, quando h� o vencimento do DAS (Documento de Arrecada��o do Simples Nacional), que tem como base os rendimentos recebidos em maio. Neste m�s, no dia 20, o DAS segue com o valor sobre o antigo do sal�rio m�nimo de R$ 1.302.

  

 

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Tipo de atividade:  INSS (em R$) - TAXA POR ATIVIDADE (em R$) - TOTAL (em R$)

 

Com�rcio e Ind�stria - ICMS - 66 - 1 - 67

Servi�os - ISS - 66 - 5 - 71

Com�rcio e Servi�os - ICMS e ISS - 66 - 6 - 72

MEI Caminhoneiro - ICMS - 158,40 - 1 - 159,40

MEI Caminhoneiro - ISS - 158,40 - 5 - 163,40

MEI Caminhoneiro - ICMS e ISS - 158,40 - 6 - 164,40

 

Tipo de atividade: - INSS (em R$) - TAXA POR ATIVIDADE (em R$) - TOTAL (em R$)

Com�rcio e Ind�stria - ICMS - 65,10 - 1 - 66,10

Servi�os - ISS - 65,10 - 5 - 70,10

Com�rcio e Servi�os - ICMS e ISS - 65,10 - 6 - 71,10

MEI Caminhoneiro - ICMS - 156,24 - 1 - 157,24

MEI Caminhoneiro - ISS - 156,24 - 5 - 161,24

MEI Caminhoneiro - ICMS e ISS - 156,24 - 6 - 162,24

Para gerar a guia de pagamento, � preciso entrar no PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) e fazer o seguinte passo a passo.

- Acesse https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app

- Informe o CNPJ de MEI e clique em Continuar

- Na vers�o completa, � preciso ter c�digo de acesso ou certificado digital

- Caso n�o tenha c�digo de acesso, � poss�vel criar na hora, clicando neste link (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/controleAcesso/GeraCodigo.aspx). Ele pede o CNPJ e o CPF do respons�vel, preencha as letras solicitadas e clique em Validar

- O dono do CPF precisa ser titular de ao menos uma declara��o de Imposto de Renda de Pessoa Jur�dica entregue nos �ltimos dois anos. Em caso positivo, o usu�rio seleciona o ano de uma das declara��es, informa o recibo dela (digite os dez primeiros n�meros), informa n�meros e letras que aparecem na tela e clica em Continuar. Em seguida, � gerado o c�digo de acesso

- Caso o CPF informado n�o conste como titular em nenhuma declara��o entregue nos �ltimos dois anos, o sistema solicita t�tulo do eleitor e data de nascimento para gerar o c�digo de acesso

- Com o c�digo de acesso, clique neste link (https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Servicos/Grupo.aspx?grp=8) e, em seguida, na chave � frente da palavra PGMEI - Programa Gerador do DAS para o MEI. Informe o n�mero do CNPJ, do CPF do respons�vel, o c�digo de acesso e letras e n�meros que aparecerem na tela. Clique em Continuar

- Em seguida, o usu�rio entra no PGMEI e clica no item "Emitir Guia de Pagamento (DAS)". Selecione o ano-calend�rio desejado e clique em Ok

- O sistema abre uma tela com todos os mesmos meses do ano e o usu�rio precisa marcar o per�odo de apura��o desejado. Selecione "Apurar/Gerar DAS" e clique no bot�o "Imprimir/Visualizar PDF" para visualizar a imprimir o DAS para pagamento

- A data de vencimento ocorre no dia 20 (ou o primeiro dia �til seguinte) do pr�ximo m�s ao per�odo de apura��o escolhido. Ou seja, se o per�odo apurado foi maio de 2023, o prazo de vencimento ser� 20 de junho de 2023

- Tamb�m � poss�vel gerar a guia por meio do aplicativo PGMEI

Se houver atraso no pagamento, h� cobran�a de multa de 0,33% por dia, limitada a 20% no m�s, mais 1% de juros pelo m�s de pagamento e ainda o acr�scimo referente � taxa Selic (Sistema Especial de Liquida��o e Cust�dia). A Receita disponibiliza o Sicalc (Sistema de C�lculo de Acr�scimos Legais), que faz automaticamente o c�lculo.

Pelo sistema do PGMEI tamb�m � poss�vel consultar as pend�ncias e, se houver pagamentos abertos, � poss�vel fazer a emiss�o do DAS com o valor corrigido com as multas e os juros, e efetuar o pagamento.

 

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Os benef�cios previdenci�rios no valor de um sal�rio m�nimo passam a ser de R$ 1.320 a partir do pagamento referente � compet�ncia do m�s de maio, que come�a a ser liberada no dia 25. Quem recebe BPC (Benef�cio de Presta��o Continuada) tamb�m ter� o reajuste.

As a��es iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) s�o limitadas a 60 sal�rios m�nimos. Quando o sal�rio m�nimo sobe, o valor m�ximo para esse tipo de processo tamb�m tem reajuste. A partir de agora, poder�o entrar com a��o nos JEFs segurados cujo valor total do processo seja de at� R$ 79,2 mil.

Antes, o valor estava em R$ 78.120. Essas a��es s�o chamadas de RPVs (Requisi��es de Pequeno Valor).

T�m direito de receber por RPV segurados que iniciaram a��es de concess�o e revis�o de benef�cio em Juizados Especiais Federais no valor de at� 60 sal�rios. S�o devidos atrasados de at� cinco anos anteriores ao pedido de revis�o, mais o tempo de espera at� receber o aumento, se houver direito.

O pagamento � feito em at� dois meses ap�s a ordem do juiz para quitar os valores, quando o processo chega totalmente ao final.

O abono do PIS/Pasep � pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo at� dois sal�rios m�nimos. � preciso estar inscrito no PIS/Pasep h� ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Rela��o Anual de Informa��es Sociais) ou no eSocial.

O valor pago varia conforme o n�mero de meses trabalhados no ano-base e, a partir de agora, ir� de R$ 110 a R$ 1.320.

N�mero de meses trabalhados - Valor que deve ser pago

1 - 110,00

2 - 220,00

3 - 330,00

4 - 440,00

5 - 550,00

6 - 660,00

7 - 770,00

8 - 880,00

9 - 990,00

10 - 1.100,00

11 - 1.210,00

12 - 1.320,00

 

O abono salarial pago em 2023 � relativo ao trabalho feito em 2021. Segundo o Minist�rio do Trabalho e Emprego, ser�o pagos abonos a 22,9 milh�es de trabalhadores com direito a receber o benef�cio, sendo 20,4 milh�es com direito ao PIS e outros 2,5 milh�es com direito ao Pasep, totalizando cerca de R$ 22 bilh�es.

O calend�rio de pagamentos segue as datas aprovadas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro, conforme a Folha antecipou.

 

Nascidos em - Recebem a partir de - Recebem at�

Janeiro e fevereiro - j� foi pago - 28/12/2023

Mar�o e abril - j� foi pago - 28/12/2023

Maio e junho - 17/04/2023 - 28/12/2023

Julho e agosto - 15/05/2023 - 28/12/2023

Setembro e outubro - 15/06/2023 - 28/12/2023

Novembro e dezembro - 17/07/2023 - 28/12/2023

Fonte: Caixa Econ�mica Federal

Final da inscri��o - Recebem a partir de - Recebem 28/12/2023 at�

0 - j� foi pago - 28/12/2023

1 - j� foi pago - 28/12/2023

2 e 3 - 17/04/2023 - 28/12/2023

4 e 5 - 15/05/2023 - 28/12/2023

6 e 7 - 15/06/2023 - 28/12/2023

8 e 9 - 17/07/2023 - 28/12/2023

O novo reajuste do sal�rio m�nimo altera tamb�m o valor m�nimo pago de seguro-desemprego em 2023, que subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio. O benef�cio � pago de acordo com uma f�rmula que considera a m�dia dos tr�s sal�rios anteriores � demiss�o. S�o tr�s faixas de renda poss�vel, sendo que a menor delas � de R$ 1.320 a partir de agora.

As contribui��es previdenci�rias pagas m�s a m�s tamb�m mudar�o para os segurados que contribuem pelo piso nacional. Essa altera��o, no entanto, dever� ocorrer apenas nas GPSs (Guias de Previd�ncia Social) pagas a partir de junho, com refer�ncia ao m�s de maio.

Segurados que contribuem como facultativos ou aut�nomos com al�quotas de 11% ou de 20% pagar�o R$ 145,20 e R$ 264, respectivamente. As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do sal�rio m�nimo, passam a pagar R$ 66.

Quem vai entrar com a��o no Juizado Especial C�vel, antigo Juizado de Pequenas Causas, tamb�m ter� altera��o no valor-limite da a��o, que � de at� 40 sal�rios m�nimos. Antes, esse total era de R$ 52.080. Agora, passa a R$ 52,8 mil.

 

* Estagi�ria sob supervis�o da editora Ellen Cristie.