Haddad e Esfera Brasil debatem reformas na Receita Federal e no Carf

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Jo�o Camargo, presidente do Conselho da Esfera Brasil, se reuniram nesta quarta (21/6) para tratar da cria��o de um comit� destinado a revisar as autua��es da Receita Federal e do Conselho de Administra��o de Recursos Fiscais (Carf).

 

A ideia central � eliminar juros e multas das d�vidas tribut�rias questionadas pelas corpora��es no Carf, uma vez que apenas a multa aumenta o montante original da autua��o em 150%. A solicita��o � para que os juros incidam apenas durante o per�odo em quest�o. Adicionalmente, o coletivo requisita um intervalo de 180 dias para prevenir a judicializa��o do tema.

 

A composi��o do comit� deve abranger o relator da lei do Carf, o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), al�m de membros da Receita Federal e do setor empresarial. A proposta � uma iniciativa da Esfera e da Abrasca (associa��o das companhias abertas) apresentada ao Ministro Haddad.

 

As demandas foram originalmente apresentadas ao respons�vel pelo departamento em fevereiro, logo ap�s o retorno do voto de qualidade, a favor do governo, no Carf. Atrav�s de uma medida provis�ria, o voto de qualidade foi restabelecido, desempatando julgamentos em favor da Receita.

No entanto, a medida provis�ria expirou h� vinte dias. O projeto de lei relatado por Pereira mant�m o voto de qualidade, mas espera-se que as propostas apresentadas ao Ministro Haddad sejam incorporadas.