INSS pode pagar revis�o do artigo 29 para mais 148,5 mil benef�cios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de fora da revis�o do artigo 29 ao menos 148.185 benef�cios que n�o entraram no calend�rio pagamento entre 2013 e 2022. Conhecida tamb�m como revis�o dos aux�lios, a corre��o � devida porque, entre 2002 e 2009, o �rg�o errou ao pagar benef�cios por incapacidade.

 

Na �poca, o INSS deixou de descartar as 20% menores contribui��es no c�lculo da m�dia salarial dos trabalhadores, diminuindo o benef�cio final.

 

Os 148 mil foram informados � Justi�a na a��o civil p�blica que for�ou o INSS a firmar acordo para reconhecer o erro e fazer o pagamento da revis�o de forma administrativa. A a��o foi movida pelo Minist�rio P�blico Federal (MPF) e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) em 2012.

 

Segundo Tonia Galetti, coordenadora do departamento jur�dico do Sindnapi, desde que foi feito o acordo com o instituto, h� dez anos, n�o havia uma forma de conferir se o pagamento estava sendo realizado a todos que tinham direito. Isso porque o INSS � quem det�m os dados dos segurados e pode fazer a varredura.

 

Com isso, alguns segurados que n�o foram contemplados procuraram a Justi�a, mas houve outros casos em que o pagamento n�o ocorreu nem de forma judicial nem administrativa. Na �poca do acordo, o instituto aceitou pagar a revis�o por lotes anuais, levando em considera��o a idade do segurado na �poca do acordo e se ele ainda estava recebendo ou n�o a renda.

 

O pagamento foi feito em dez anos e terminou em maio de 2022. Em nota, o instituto admitiu que 148.185 benef�cios n�o tiveram a revis�o processada "uma vez que apresentaram inconsist�ncias na tentativa de processamento pelo sistema", por se tratar de benef�cios considerados pelo �rg�o como mais complexos.

O INSS diz que pagar� os valores, mas ainda est� criando tarefas em seus sistemas para que os servidores do �rg�o fa�am a an�lise dos benef�cios e possam confirmar o pagamento.

 

"Para os benef�cios em que a revis�o n�o foi poss�vel ser processada via sistema, est�o sendo criadas tarefas de revis�o para serem analisadas pelos servidores do INSS", informa nota do instituto.

 

"Para os benef�cios que tiveram a revis�o processada, mas os valores n�o foram gerados, o segurado poder� solicitar o pagamento atrav�s do Meu INSS, em 'Solicita��o de cr�dito n�o recebido', diz o INSS.

 

Tonia afirma que o Sindinapi foi � Justi�a exigindo que o pagamento seja feito o quanto antes. "Eles [INSS] disseram que precisavam de um ano para conseguir pagar. A gente j� fez uma peti��o dizendo que n�o concorda com esse prazo", afirma ela.

 

A advogada acredita que, como o pr�prio instituto tem a f�rmula para reconhecer o erro e fazer o pagamento, n�o h� motivos para demora. "Eu creio que foi uma falha no sistema que n�o puxou todas as pessoas."

 

A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio), afirma que os segurados que n�o tiveram o pagamento da revis�o, mas estavam dentro do acordo podem fazer o pedido administrativo para ter os valores.

 

J� quem julga ter direito, mas n�o foi contabilizado pelo instituto pode tentar uma a��o no Juizado Especial Federal em busca do reconhecimento do valor. H�, no entanto, uma dificuldade em receber, porque o prazo de dez anos para pedir essa revis�o ao INSS j� acabou.

 

� preciso provar de alguma forma que o instituto deveria ter pagado os valores, mas errou pela segunda vez, deixando de fora esse segurado.

Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benef�cios por incapacidade, como aux�lio-doen�a e aposentadoria por invalidez, incluindo pens�es e aposentadorias derivados destes benef�cios. Em 2012, ap�s a��o na Justi�a, o �rg�o aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos.

 

Na �poca, o instituto deixou de descartar os 20% menores sal�rios ao fazer o c�lculo da m�dia salarial, resultando em uma renda previdenci�ria menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o c�lculo incluindo todos os sal�rios, o que diminuiu o benef�cio.

 

Quem recebeu benef�cio por incapacidade durante este per�odo no qual havia o erro ou teve um benef�cio derivado do aux�lio ou aposentadoria calculada de forma errada pode ter direito de receber.

 

A regra dos 80% maiores sal�rios acabou com a reforma da Previd�ncia de 2019. Desde ent�o, 100% das contribui��es pagas em reais, desde julho de 1994, entram no c�lculo da m�dia salarial.

 

Segundo o INSS, ao todo, 14,5 milh�es de benef�cios foram revistos na revis�o do artigo 29, seja de forma autom�tica, administrativa ou judicial. Desse total, 10,1 milh�es n�o apresentaram diferen�as a serem pagas; 2,9 milh�es tiveram os valores pagos de forma autom�tica pelo sistema e 372 mil foram revistos judicialmente, com pagamento na Justi�a. J� 376,8 mil benef�cios tiveram os valores pagos administrativamente ap�s acionarem o instituto.

 

O INSS informa que 502,8 mil benef�cios foram revistos, mas n�o tiveram os valores gerados pelo sistema pelos seguintes motivos:

N�o � mais poss�vel entrar com o pedido da revis�o nem no INSS nem na Justi�a porque o prazo para a solicita��o, que � de dez anos, j� acabou. O segurado pode, no entanto, requerer o pagamento dos valores, caso tenha entrado na lista do instituto e n�o tenha recebido.

 

Al�m disso, h� a possibilidade de acionar a Justi�a para que esse pagamento seja feito. Al�m do extrato de pagamento do benef�cio com erro, o segurado deve ter tamb�m a carta enviada pelo INSS informando o direito � revis�o.

Tanto o INSS quanto os especialistas consideram que houve algum erro do sistema na hora de fazer a varredura para saber quais benef�cios deveriam ter a renda revista e o pagamento realizado. Em alguns casos, � poss�vel provar esse erro. Em outros, n�o h� como o cidad�o identificar a falha.

 

Na �poca do acordo, houve ainda alguns perfis de segurados que ficaram de fora, dentre eles est�o os seguintes benef�cios: