Procon-MG multa Magazine Luiza em R$ 11 milh�es

O Procon-MG, �rg�o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), respons�vel pela garantia dos direitos do consumidor, aplicou uma multa administrativa � empresa Magazine Luiza no valor de R$ 11.295.950,36. A penalidade diz respeito a descumprimento de oferta,  cancelamento da compra e n�o entrega de produtos adquiridos no site. A decis�o foi divulgada pelo MPMG na tarde desta quarta-feira (28/6).

De acordo com o Processo Administrativo, entre abril de 2020 e abril de 2022, foram registradas 4.310 reclama��es sobre n�o cumprimento de oferta e 1.043 reclama��es sobre cancelamento unilateral. O �rg�o considerou esses dados expressivos e que demonstram a recorr�ncia das infra��es consumeristas, configurando dano coletivo. 

 

No site "Reclame Aqui", que registra reclama��es de clientes de diversas empresas, a Magazine Luiza acumula 50.055 reclama��es de produto n�o recebido e 34.024 reclama��es de estorno do valor pago, esse levantamento considera as reclama��es apresentadas de at� 3 anos registradas na aba geral.

 

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De acordo com o Procon-MG, a empresa deve responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor, j� que o risco da atividade no fornecimento de produtos e servi�os � natural e deve ser suportado pelo fornecedor.

A empresa poder� recorrer da decis�o. 

N�o � a primeira vez que o Magazine Luiza recebe notifica��es do �rg�o do direito do consumidor. Em janeiro de 2020 a empresa foi notificada pelo Procon para que fizesse esclarecimentos sobre a promo��o de cupons de desconto divulgada pelo aplicativo. 

Em mar�o do mesmo ano, a varejista foi condenada a pagar mais de R$ 10 milh�es, por cobran�a indevida de seguros e produtos n�o solicitados por consumidores nas faturas dos cart�es de cr�dito. Na �poca, a empresa recorreu e a multa foi anulada.  

 

Em nota, o Magalu informou "que, at� o momento, n�o foi informado sobre a decis�o do Procon-MG. A empresa, como padr�o, sempre busca entregar a melhor experi�ncia para os seus clientes. Al�m de atuar em conformidade com as leis vigentes, conta com elevados �ndices de solu��o de reclama��es, inclusive no Reclame Aqui, onde possui resolutividade superior a 90% dos casos e conta com o selo de excel�ncia RA 1000, o que demonstra nosso compromisso com cada um de nossos clientes."