Governo anuncia regras para compras de at� US$ 50 no exterior pela internet

O Minist�rio da Fazenda publicou nesta sexta-feira (30/6), no Di�rio Oficial da Uni�o, uma portaria com novas regras para compras internacionais realizadas pela internet.

 

De acordo com a portaria, n�o haver� cobran�a do Imposto de Importa��o para compras de at� US$ 50, ou equivalente em outra moeda, destinadas a pessoas f�sicas, desde que a empresa de com�rcio eletr�nico, nacional ou estrangeira, fa�a parte do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

 

Para ser beneficiada, a empresa precisa tamb�m recolher impostos estaduais incidentes sobre a importa��o.

 

As novas regras entram em vigor a partir do dia 1º de agosto.

 

Segundo o Minist�rio da Fazenda, a Secretaria Especial da Receita Federal vai elaborar relat�rios bimestrais de avalia��o do programa para monitorar a ades�o, apontar os resultados obtidos e propor altera��o da al�quota diferenciada.

 

Em abril, o governo Lula anunciou recuo na inten��o de acabar com a isen��o nas remessas internacionais de at� US$ 50 de pessoa f�sica para pessoa f�sica.

 

Em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) reclamou que o fim da isen��o atingiria a popula��o de baixa renda e classe m�dia, principais grupos consumidores de produtos de plataformas como a Shopee e Shein.

 

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Tamb�m foi apontado que setores de renda mais alta podem viajar ao exterior para efetuar suas compras de produtos importados, com uma cota de at� US$ 1.000.

 

O fim da isen��o havia sido divulgado pelo secret�rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.