Veja quem pode ter a pens�o por morte sem desconto do INSS

A reforma da Previd�ncia alterou o c�lculo da pens�o por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reduzindo o benef�cio pela metade. No entanto, em alguns casos, os dependentes do segurado que morreu t�m direito de receber 100% da pens�o, sem nenhum desconto.

 

Segundo a emenda constitucional 103, a pens�o � de 50% do benef�cio pago ao segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da renda que teria ao se aposentar por invalidez, mais 10% por dependente, limitado a 100%.

 

Uma vi�va sem filhos, por exemplo, ganha 60%. Se o c�lculo resultar em valor menor do que o sal�rio m�nimo, ser� pago o m�nimo.

 

O corte de 40% no benef�cio foi considerado constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento ocorrido em junho.

 

Segundo a lei, quando o dependente do segurado que morreu � considerado inv�lido ou tem alguma defici�ncia f�sica, mental ou intelectual, o valor da pens�o deve ser de 100%, sem nenhum desconto. Al�m disso, para mortes ocorridas antes da reforma, mesmo que o pedido da pens�o seja feito atualmente, vale a regra anterior, sem desconto por cota.

 

Um outro caso em que o INSS deve pagar 100% sobre a m�dia salarial ou a aposentadoria do segurado que morreu � quando o n�mero de dependentes garanta pagamento integral. Em uma fam�lia onde h� uma vi�va com quatro filhos menores, por exemplo, a pens�o n�o tem desconto.

 

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O problema, segundo advogados previdenci�rios, s�o as falhas do INSS, que, por erro, pode pagar valor menor. O advogado Roberto de Carvalho Santos, presidente do Instituto de Estudos Previdenci�rios (Ieprev), afirma que, em caso de defici�ncia, o segurado deve prov�-la. Se n�o houver provas, o INSS concede o benef�cio com desconto de 40%.

 

Para isso, � preciso solicitar uma per�cia m�dica no INSS. "Voc� tem que pedir uma per�cia. Ao fazer o requerimento da pens�o por morte, o segurado deve fazer uma peti��o dizendo que o INSS n�o pode aplicar a regra de redu��o e solicitando a marca��o de uma per�cia."

 

Jo�o Badari, do Aith, Badari e Luchin, diz que o dependente que pede a pens�o por morte deve ficar atento � data da morte. "Mesmo que pe�a hoje a pens�o por morte, se o fato gerador for antes da reforma da Previd�ncia, h� direito � integralidade." Sobre a defici�ncia, ele diz que n�o h� limita��es espec�ficas. � preciso provar a defici�ncia.

 

Quando h� erro do INSS, Badari orienta o segurado a definir qual estrat�gia vai seguir: n�o aceitar a pens�o e recorrer no instituto, para receber o valor integral, ou receber o benef�cio e, depois, pedir uma revis�o. H� ainda a possibilidade de ir � Justi�a contra o erro do INSS.

 

Quem tem direito � pens�o por morte 

O benef�cio � pago aos dependentes do segurado que morreu. � considerado dependente pelo INSS vi�va ou vi�vo; filhos e enteados menores de 21 anos ou inv�lidos, desde que n�o tenham se emancipado; pais, desde que comprovada a depend�ncia econ�mica; e irm�os n�o emancipados, menores de 21 anos ou inv�lidos.

 

Segurados que viviam em uni�o est�vel precisam comprovar a uni�o m�nima de dois anos, com documentos que provem a vida em comum. O principal deles � a certid�o de uni�o est�vel. Casamentos com menos de dois anos d�o direito � pens�o por per�odo limitado de quatro meses. � preciso ainda comprovar a car�ncia de 18 meses de contribui��es do segurado que morreu.

Como � o c�lculo da pens�o

A pens�o por morte � calculada sobre o benef�cio do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou sobre a aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito. Neste caso, os dependentes receber�o um benef�cio que ter� a aplica��o de dois redutores.

 

O motivo � que a reforma da Previd�ncia tamb�m alterou o c�lculo da m�dia salarial e do percentual a ser aplicado sobre ela. A m�dia salarial � calculada sobre 100% dos sal�rios do segurado que morreu —antes, a conta era sobre os 80% maiores. Sobre esse valor, aplica-se um redutor de 60% sobre a m�dia, mais 2% sobre cada ano extra de contribui��o que passar do m�nimo.

 

A advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci�rio (IBDP), afirma que o STF deve decidir sobre o c�lculo da aposentadoria por invalidez e, se a corte consider�-lo inconstitucional, o segurado vi�vo poder� receber valor um pouco maior. "A gente est� esperando a decis�o da inconstitucionalidade da aposentadoria por invalidez. Se mudarem, melhor uma pouco", diz.

Quanto � poss�vel receber de pens�o por morte: 

N�mero de dependentes - Percentual da pens�o (aplicado sobre o benef�cio j� pago ou sobre a aposentadoria por invalidez) - Exemplo de valor para uma aposentadoria de R$ 3.000

 

1. 60% - R$ 1.800
2. 70% - R$ 2.100
3. 80% - R$ 2.400
4. 90% - R$ 2.700
5. 100% - R$ 3.000

 

Pens�o do INSS tem prazo de pagamento 

Desde 2015, a pens�o por morte tem prazo de dura��o. O tempo em que o benefici�rio vai receb�-la varia conforme sua idade. Se a pessoa tiver a partir de 45 anos, o benef�cio � vital�cio. A pens�o tamb�m � paga por toda vida no caso de dependente deficiente.

 

Idade (em anos) - Prazo de pagamento da pens�o (em anos)

Menos de 22 - 3

22 a 27 - 6

28 a 30 - 10

31 a 41 - 15

42 a 44 - 20

A partir de 45 - Vital�cio

Pens�o por morte de quem recebe aposentadoria por invalidez 

� poss�vel acumular a pens�o por morte com uma aposentadoria por invalidez. Nesta situa��o, o benefici�rio vai ter que escolher um benef�cio para receber integralmente, j� que ter� direito de receber 100% da pens�o por morte. O outro benef�cio ser� reduzido de acordo com redutor aplicado sobre faixas do sal�rio m�nimo.