Pessoa comprando em um notebook

Medida foi alvo de fake news, mas entrou em vigor no in�cio do m�s

Unsplash
Viralizou nas redes sociais, nesta quinta-feira (10/8), a informa��o de que o Governo Lula (PT) teria acabado com a isen��o de Imposto de Importa��o para opera��es de at� US$ 50. A medida entrou em vigor no in�cio do m�s e vale para empresas que aderirem ao programa Remessa Conforme, que regulariza compras feitas por pessoas f�sicas por meio da internet.

 

A informa��o foi desmentida, nesta quinta-feira (10/8), pelo Minist�rio da Fazenda e pela Secretaria de Comunica��o (Secom) do governo federal. "A isen��o de impostos federais para compras internacionais de at� 50 d�lares est� matida. A portaria que anuncia a isen��o entrou em vigor em 01/08 e continua valendo", explicou o governo, pelo Twitter.


Leia mais
O Imposto de Importa��o sobre a mercadoria � uma al�quota federal e corresponde a 60% do valor. Por outro lado, como explica o governo, as compras ainda est�o sujeitas a impostos estaduais. A empresa que aderir ao Remessa Conforme ter� que pagar Imposto sobre Circula��o de Mercadoria e Servi�os (ICMS) de 17% ao estado de destino.

A empresa que n�o aderir ao programa ainda precisa recolher o Imposto de Importa��o e pagar o ICMS aos estados. A medida regulariza a entrada de mercadorias estrangeiras no pa�s por meio do com�rcio eletr�nico.



J� em compras entre pessoas f�sicas, a isen��o j� existe desde 1999, mas empresas do com�rcio eletr�nico, aproveitavam brechas na lei, se passando por pessoas f�sicas e enviando mercadorias sem que pagassem imposto.