Empresas devem embarcar passageiros que emitiram bilhetes pela 123 Milhas

Passageiros que compraram passagens pela 123 Milhas e j� emitiram os bilhetes n�o podem ter o embarque negado pelas empresas a�reas. Segundo a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (ANAC), a resolu��o 400/2016 obriga a companhia a�rea a embarcar os passageiros que j� realizaram as compras das passagens.

 

“Nesse sentido, havendo emiss�o do bilhete a�reo, existe um contrato de transporte celebrado entre empresa e passageiro e a empresa tem obriga��o de cumpri-lo”, diz o comunicado da ANAC.

Caso a empresa se negue a fornecer o servi�o, o consumidor pode ter acesso a uma compensa��o financeira, fixada em 250 Direitos Especiais de Saque (DES) para voos nacionais e 500 DES para voos internacionais. O DES � uma moeda do Fundo Monet�rio Internacional cujo pre�o varia diariamente.

A pessoa que n�o conseguir viajar tamb�m pode pedir o reembolso integral ou a reacomoda��o do passageiro em outro voo e, tamb�m, lavrar um auto de infra��o na ANAC, em fun��o do descumprimento do direito dos passageiros.

Quem teve o bilhete emitido e n�o conseguiu embarcar em algum voo pode representar uma reclama��o oficial no site da ANAC.

 

Em agosto, a 123 Milhas suspendeu a emiss�o de passagens at� para quem j� havia efetuado pagamentos das viagens at� dezembro deste ano, deixando milhares de consumidores na m�o de �ltima hora em todo o Brasil.

A situa��o pegou muita gente de surpresa e mais de 150 den�ncias foram feitas contra a empresa na Pol�cia Civil, que investiga o caso. As queixas envolvem crimes que ferem o C�digo de Defesa do Consumidor (CDC), al�m de pir�mide financeira e at� estelionato.

De acordo com a corpora��o, as investiga��es j� come�aram e algumas v�timas foram intimadas para depor. Outras j� foram ouvidas. A expectativa � de que representantes e funcion�rios da empresa tamb�m sejam ouvidos pela pol�cia.

A Defensoria P�blica de Minas Gerais chegou a fazer um atendimento de urg�ncia para auxiliar as v�timas da empresa. Em a��o civil p�blica ajuizada contra a 123 Milhas pela DPMG, foi determinado que os consumidores afetados pelo cancelamento repentino de pacotes de viagens e passagens a�reas sejam indenizados por danos morais coletivos. 

Outra alternativa oferecida � que a empresa restabele�a o servi�o pelo qual o cliente pagou com as mesmas condi��es em que foram comprados.

 

 

Com o ac�mulo de d�vidas, os donos entraram com um pedido de recupera��o judicial, que foi aceito pela Justi�a de Minas Gerais no �ltimo dia 31. A ideia � que o pedido assegure a possibilidade da empresa cumprir com os compromissos financeiros com todas as pessoas lesadas no processo.

Os s�cios da 123 Milhas, os irm�os Ramiro e Augusto J�lio Soares Madureira, faltaram pela segunda vez � sess�o da Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI) de Pir�mides Financeiras na quarta-feira (30/8). Com a aus�ncia, o presidente da CPI, o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), pediu a condu��o coercitiva dos donos. O pedido foi aceito pela justi�a mineira na �ltima sexta-feira (1).

Os irm�os alegaram que no momento em que ocorreu a sess�o eles tinham uma agenda com o ministro do Turismo, Celso Sabino (Uni�o Brasil-PA). A reuni�o n�o consta na agenda p�blica de Sabino.

No requerimento, a CPI alega estar preocupada "de que o caso da 123 Milhas esteja configurado como esquema de pir�mide financeira" e que "a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes".