Institui��es de ensino privadas planejam acionar Justi�a contra cotas nas federais

O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional reservando 50% das vagas nas universidades federais a alunos que conclu�ram o ensino m�dio integralmente em escolas p�blicas ainda nem se transformou em lei e j� promete virar batalha judicial. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) pretende se articular antes mesmo da san��o ao texto para questionar a nova pol�tica de cotas. A Federa��o Nacional das Escolas Particulares (Fenep) tamb�m estuda mecanismo para discutir a iniciativa na esfera jur�dica.

Para o presidente do Sinep-MG, Emiro Barbini, o projeto de lei � preconceituoso e passa por cima da Constitui��o “Ao tentar dar oportunidades �s classes menos favorecidas, a medida acaba sendo preconceituosa. As escolas nem sequer foram consultadas para esse debate. A reforma teria que acontecer no ensino b�sico. O governo est� tentando tapar o sol com a peneira”, diz ele.

Coordenador do projeto Pensar a Educa��o, Pensar o Brasil, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o professor Luciano Mendes de Faria Filho considera que, no momento, a cota representa a sa�da poss�vel para minimizar as desigualdades. Ele afirma, no entanto, que os 10 anos de validade da lei, caso seja sancionada, devem ser usados pelo governo para investir na educa��o b�sica.

“O grande valor dessa discuss�o � trazer a quest�o da qualidade da escola b�sica para setores da sociedade que nunca pensaram sobre o assunto”, acredita Luciano, professor da Faculdade de Educa��o da UFMG. “O poder p�blico n�o consegue garantir essa equa��o no campo educacional e as leis podem corrigir um pouco dessa desigualdade. A quest�o, contudo, n�o � s� a cota, mas a melhoria do ensino na rede p�blica e a sociedade t�o discrepante que produzimos no Brasil.”

Funil

Ele considera que a medida gera tens�o diante do baixo n�mero de vagas nas universidades federais – cerca de 25% do total de cadeiras do ensino superior, a terceira ou quarta pior rela��o no mundo, segundo o professor. Ainda assim, Luciano admite que o projeto de lei � uma pol�tica paliativa. “Ao criar cotas e n�o repassar recursos � educa��o b�sica, corre-se o risco de manter o problema durante 10 anos. A iniciativa � uma forma de valorizar a escola p�blica, mas � preciso investir em qualidade e pol�ticas de distribui��o de renda.”

Para a presidente da Fenep, Am�bile Pacios, o projeto assume que a educa��o b�sica na rede p�blica � de m� qualidade. “A lei serve de vitrine bonita para a sujeira do ensino na educa��o b�sica em escolas p�blicas. Se esse segmento fosse de qualidade, o direito � educa��o estaria garantido e a escola particular n�o seria a �nica op��o. Essa � a grande discuss�o. Nossa assessoria jur�dica est� avaliando o melhor instrumento, mas � certo que vamos discutir essa reserva de vagas juridicamente”, garante.

Am�bile Pacios cita os alunos bolsistas de escolas particulares, que conquistaram o benef�cio por m�rito e v�m de fam�lias de baixa renda. Segundo ela, a lei n�o resguarda o direito desses estudantes. “Paga-se uma d�vida gerando outra”, sustenta a presidente do Fenep.

Durante toda a vida, o estudante do quarto per�odo de comunica��o social da UFMG Ramon Geovane Almeida, de 21 anos, estudou em escolas p�blicas. A vaga na maior universidade do estado foi conquistada gra�as a dois anos frequentando cursinhos pr�-vestibulares, al�m do b�nus oferecido pelo programa de inclus�o da institui��o. Embora tenha se beneficiado do acr�scimo, Ramon n�o tem d�vida de que n�o � dessa forma que se resolve um problema cuja origem est� no in�cio da jornada escolar.

“B�nus e cotas s�o importantes, porque hoje h� uma disparidade muito grande entre alunos da rede p�blica e da particular, mas o problema maior � na forma��o do aluno”, avalia. O estudante levou dois anos para ser aprovado, mesmo com a pol�tica de b�nus j� implementada. “Quando terminei o ensino m�dio, n�o me sentia competitivo em rela��o aos demais candidatos. N�o aprendi biologia no terceiro ano e, no segundo, n�o tinha aulas de hist�ria”, lembra ele, que hoje n�o percebe preconceito nem sente dificuldades em acompanhar o aprendizado na UFMG.