A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) admitiu nessa segunda-feira a possibilidade de adiar o encerramento da 4ª Confer�ncia Municipal de Pol�tica Urbana, prevista para acabar em 31 de maio. Pela primeira vez desde fevereiro, quando come�ou o f�rum em que t�cnicos, empres�rios e a popula��o em geral definem as mudan�as no planejamento da cidade, a administra��o p�blica n�o descartou a prorroga��o das discuss�es. O posicionamento ocorre depois da debandada do setor imobili�rio do evento, alegando “falta de transpar�ncia e de condi��es m�nimas do exerc�cio da cidadania”. Paralelamente, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) investiga den�ncias de irregularidade na confer�ncia, cujo objetivo � alterar o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Ocupa��o e Uso do Solo.
Desde o in�cio da confer�ncia, a prefeitura tem apresentado um caldeir�o de propostas pol�micas, que mudam de forma substancial as regras de constru��o e de ordenamento de BH, como a restri��o do n�mero de garagens e a limita��o da �rea a ser erguida nas edifica��es (veja quadro). Delegados do f�rum reclamam que o tempo � insuficiente para discutir tantas mudan�as e reagem. Depois da sa�da do setor imobili�rio, representantes do setor t�cnico prometem entregar hoje ao Executivo abaixo-assinado pedindo a altera��o do calend�rio da confer�ncia.
“Recolhemos 82 assinaturas (quase um ter�o dos delegados), das quais 58 do setor t�cnico, mas h� tamb�m pessoas da comiss�o organizadora e dos segmentos empresarial e popular”, refor�a o conselheiro do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-MG), S�rgio Myssior. O abaixo-assinado n�o estipula novo prazo, mas pede tempo suficiente para aprofundar os debates. Delegada do setor popular, Dorinha Alvarenga tamb�m est� a frente de um abaixo-assinado. “O regimento interno da confer�ncia n�o foi aprovado pelos delegados. Tamb�m n�o houve a etapa de leitura comunit�ria, com toda a sociedade, como prev� o Estatuto das Cidades”, questiona.
Em nota, a prefeitura afirma que a ideia inicial era concentrar a confer�ncia entre dezembro de 2013 e novembro deste ano. O calend�rio, entretanto, n�o foi aprovado no Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur), pois representantes da sociedade civil votaram contra, sob a justificativa de que o evento poderia ficar prejudicado com a Copa do Mundo e as elei��es. “Do mesmo modo, n�o est�o descartadas poss�veis altera��es no calend�rio do evento, desde que observados os procedimentos legais institu�dos para tanto, que visam � garantia de um ambiente democr�tico e produtivo de discuss�o”, informou.
CONSTRU��O CIVIL
Ontem, em coletiva de imprensa, a diretoria do Sindicato da Ind�stria da Constru��o Civil do estado (Sinduscon-MG) exp�s a insatisfa��o do setor com todo o processo da confer�ncia e as raz�es para a sa�da. Segundo eles, s� h� possibilidade de retorno da classe aos debates se a prefeitura rever os prazos do evento. Caso contr�rio, eles apenas se envolver�o com as propostas quando elas forem apresentadas � C�mara Municipal, depois da confer�ncia.
“Fomos ao Compur, fizemos uma plen�ria, tentamos de todas as formas aumentar o tempo de discuss�o da confer�ncia. N�o fazia mais sentido continuar nesse processo”, afirma o diretor de projetos do Sinduscon-MG e membro do Compur, Renato Michel. O vice-presidente da �rea imobili�ria do Sinduscon-MG, Lucas Martins Guerra, alerta para as mudan�as radicais que podem vir pela frente. “� como se rasgasse o Plano Diretor e fizesse outro de novo, mas n�o est� havendo um debate com toda a sociedade, com o cidad�o comum, e j� estamos entrando na fase de vota��o”, afirma.
“Nos recusamos a participar desse circo mal montado”, afirma o ex-presidente da entidade, Teodomiro Diniz Camargos. Segundo ele, em 1996, quando houve a elabora��o do Plano Diretor, as discuss�es ocorreram durante um ano. “A prefeitura est� tratando a confer�ncia como um instrumento legal que precisa ser cumprido. N�o h� o exerc�cio do di�logo, ficar ou sair vai dar no mesmo. Isso vai comprometer o urbanismo da cidade e n�o vamos assinar embaixo”, diz. Pelo regimento da confer�ncia, as propostas da PBH v�o � vota��o nas plen�rias finais da confer�ncia.
Renato Michel critica ainda a presen�a de funcion�rios p�blicos municipais como delegados do evento. “Se n�o for legal � imoral”, diz. A promotora de Justi�a de Habita��o e Urbanismo de BH, Cl�udia Ferreira, investiga den�ncias sobre o evento e promete concluir as apura��es em, no m�ximo, 30 dias.
A confer�ncia
A 4ª Confer�ncia Municipal de Pol�tica Urbana � um f�rum em que 243 delegados dos setores popular, t�cnico e empresarial definem sobre os rumos do planejamento urbano de BH. Nela, a prefeitura apresenta suas propostas de altera��o do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupa��o e Uso do Solo, que s�o analisadas pelos participantes. As duas leis tratam da organiza��o da cidade, para onde vai crescer, quais �reas devem ser protegidas, como devem ser as constru��es, entre outros pontos. O evento come�ou em fevereiro e est� previsto para encerrar dia 31 de maio, sempre aos s�bados. Ao longo do pr�ximo m�s, nos dias 17, 24 e 31, come�a a fase de vota��o. Os delegados podem apresentar sugest�es, mas as propostas da prefeitura j� v�o direto para plen�ria. Depois de conclu�dos os trabalhos, a prefeitura elabora um projeto de lei e encaminha para vota��o na C�mara Municipal. Como parte da programa��o da confer�ncia, ocorre amanh�, �s 18h, palestra sobre mobilidade, na Associa��o M�dica de Minas Gerais (AMMG).
Caldeir�o de pol�micas
Confira algumas das altera��es propostas pela Prefeitura de BH
Vagas de garagem
Restri��o de constru��o de estacionamento nos pr�dios, autorizando o limite de, no m�ximo, 25 m², o equivalente a uma vaga por unidade habitacional nos pr�dios residenciais, ou uma a cada 150m² de �rea constru�da nos empreendimentos n�o residenciais. O espa�o � suficiente para caber um carro em vaga livre ou, dependendo do projeto, dois carros em vagas presas. Para aumentar os locais de estacionamento, seria preciso descontar do total permitido para a constru��o. Atualmente, o dono do lote pode aproveitar �rea equivalente � da edifica��o apenas para garagens.
Potencial de constru��o
Em toda a cidade, donos dos terrenos seriam autorizados pela prefeitura a construir apenas o equivalente � �rea do seu lote. Para erguerem edifica��es acima desse limite, seria preciso pagar um adicional ao poder p�blico. A verba seria aplicada em infraestrutura na regi�o.
Zoneamento
Substitui��o do atual zoneamento pelas chamadas categorias de estrutura��o urbana, alterando a maneira de ocupar cada parte do territ�rio da cidade. A mudan�a altera par�metros urban�sticos, como o quanto que se pode construir nos terrenos.
Cria��o da ADE Avenida do Contorno
Acaba com as ADEs Rua da Bahia Viva, Polo da Moda, Hospitalar, Residencial Central e a Savassi, mas mant�m a ADE Vale do Arrudas
Nas �reas de ocupa��o preferencial (todo o per�metro da Contorno, exceto Parque Municipal e Bairro Floresta), cria benef�cios para a reforma e adapta��o de edifica��es que tenham uso misto (moradias e com�rcio)
No Hipercentro, estimula edifica��es voltadas para unidades habitacionais de fam�lias com renda de at� tr�s sal�rios m�nimos, que podem ter �rea constru�da 20% maior. Permite a constru��o de unidades residenciais de pequeno porte sem grandes �reas de estacionamento
Desestimula o uso de im�veis exclusivamente para estacionamentos
Mudan�as em outras ADEs
S�o Bento
Define dois setores: um exclusivamente unifamiliar e outro em que � permitida a constru��o de mais de uma casa no mesmo lote
Pampulha
Permiss�o para que as ruas Sardenha, Palermo e a Avenida Cremona recebem mesmas atividades comerciais admitidas em avenidas como Fleming e Cl�vis Salgado. Tamb�m autoriza a constru��o de mais de uma casa por lote, al�m de permitir mesas e cadeiras nas cal�adas em por��o espec�fica do afastamento frontal de bares, restaurantes e lanchonetes voltados para a orla
Mangabeiras
Estende permiss�o de atividades comerciais como padarias, laborat�rios e academias para trechos da Avenida Bandeirantes e da Pra�a da Bandeira
Santa Tereza
Pro�be constru��o de muros acima de 80 cent�metros em frente aos im�veis. O fechamento dever� ser feito com grades ou materiais que permitam a vis�o dos jardins