Foram condenadas a pagar R$ 1,46 milh�o as empresas Central de Viagens Almeida, Criativa Transportes e Turismo e seus s�cios, por transporte rodovi�rio irregular de passageiros entre cidades de Minas Gerais. A decis�o � do juiz da 1ª Vara C�vel de Te�filo Otoni, Fabr�cio Sim�o da Cunha Ara�jo. Entre os anos de 2010 e 2012, as empresas receberam 138 multas de tr�nsito e obtiveram faturamento bruto de R$ 4,3 milh�es com a venda de passagens praticada abaixo do pre�o do mercado.
Conforme consta na a��o, segundo o Minist�rio P�blico (MP), as empresas faziam transporte clandestino intermunicipal entre as cidades de Almenara, Itaobim, Jequitinhonha, Te�filo Otoni e Belo Horizonte. Ao todo, 138 boletins de ocorr�ncia pela infra��o de transporte n�o licenciado de passageiros foram lavrados mediante flagrante da situa��o. Em tais ocasi�es, os passageiros eram obrigados a desembarcar dos �nibus e aguardar, na rodovia, por um ve�culo regular para poderem seguir viagem. Al�m disso, passavam por interrogat�rio policial e a maioria afirmava n�o saber que as empresas prestavam o servi�o de forma clandestina. Diante dos fatos, o MP ajuizou a��o pedindo indeniza��o coletiva.
A indeniza��o por danos morais foi calculada em R$ 1 milh�o. O juiz tamb�m determinou multa de R$ 400 mil pelo descumprimento de liminar e de R$ 150 mil por ve�culo flagrado em condi��es de transporte clandestino. Mais R$ 20 mil por passagem individual ou passageiro sendo transportado irregularmente e R$ 60 mil por litig�ncia de m�-f�. Cabe recurso.