Projeto de lei que busca a proibi��o do Uber tem novo parecer favor�vel na C�mara da capital

O projeto de lei que visa a proibi��o do aplicativo de caronas pagas Uber, em Belo Horizonte, obteve parecer favor�vel da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Transporte e Sistema Vi�rio da C�mara Municipal na tarde desta segunda-feira. O parecer ao projeto 1531/2015, elaborado pelo Presidente da Comiss�o de Transporte e Sistema Vi�rio, Vereador Preto, foi aprovado por unanimidade dos parlamentares. Esta foi a terceira Comiss�o que acata o projeto, que dever� ser encaminhado ao plen�rio j� na primeira quinzena de setembro.

Os taxistas acompanharam toda a sess�o de perto. Entretanto, chamaram � aten��o para a necessidade da medida legislativa caminhar par-e-passo com a comiss�o tripartite composta por : legislativo, executivo e taxistas para que n�o haja v�cio legislativo e nem veto ou pedido de A��o de Inconstitucionalidade - ADIM por parte da PBH.

Durante a Comiss�o, o vereador Boc�o afirmou que n�o � contr�rio tecnologia como uma for�a que muda os setores da economia e da cidade para melhor, mas entende a necessidade de que o Uber cumpra as determina��es impostas por lei para realizar este tipo de servi�o.

POL�MICA CONTINUA

A pol�mica em torno da opera��o do Uber vai ser debatida de reuni�o conjunta de quatro comiss�es da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audi�ncia p�blica, acontecer� na sexta-feira, �s 9 horas, no Espa�o Jos� Aparecido de Oliveira. V�o estar presentes as Comiss�es de Transporte, Comunica��o e Obras P�blicas, de Assuntos Municipais e Regionaliza��o, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e do Trabalho, da Previd�ncia e da A��o Social.

Assinam o requerimento do evento os deputados Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Noraldino J�nior (PSC), Jo�o V�tor Xavier (PSDB), Iran Barbosa (PMDB), Roberto Andrade (PTN) e Fred Costa (PEN). Este �ltimo � autor do Projeto de Lei (PL) 2.676/15, que pro�be o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos como o Uber para o transporte remunerado individual de passageiros.

TRANSPORTE CLANDESTINO - De acordo com o parecer, a norma estabelece que o servi�o de transporte individual de passageiros poder� ser prestado por terceiros mediante permiss�o obtida por meio de licita��o. Ainda segundo a lei, considera-se clandestino o transporte metropolitano ou intermunicipal remunerado de passageiros realizado por pessoa f�sica ou jur�dica, em ve�culo particular ou de aluguel, que n�o possua a devida concess�o, permiss�o ou autoriza��o do poder p�blico.

A utiliza��o do Uber como op��o de transporte de passageiros tem provocado pol�mica em todo o Pa�s. Taxistas s�o ferrenhos detratores do aplicativo, que estaria promovendo uma concorr�ncia desleal com a categoria.

UBER

Em nota, a assessoria de imprensa do aplicativo Uber, informou que tentativas de banir a tecnologia desconsiderando a opini�o p�blica t�m sido frequentes no poder legislativo. E lembrou que no in�cio deste m�s, um PL muito semelhante ao apresentado foi vetado no Distrito Federal pelo governador Rollemberg por ser notoriamente inconstitucional, como afirmou a pr�pria OAB-DF.

O Uber disse ainda que foi criada uma comiss�o formada por cinco vereadores da Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Transporte e Sistema Vi�rio, tr�s representantes do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Aut�nomos de Ve�culos Rodovi�rios, Taxistas e Transportadores Rodovi�rios Aut�nomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir) e representantes da BHTrans para decidir dentro de 40 dias a regulamenta��o ou a proibi��o do servi�o na capital.

Finalizou dizendo acreditar que para um projeto de lei atender �s necessidades de melhoria na mobilidade urbana e fomentar a inova��o, ele deve ser amplamente discutido n�o s� entre legisladores mas com os atores envolvidos e, principalmente, ouvindo os anseios da popula��o.