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Estado de Minas

Justi�a determina reintegra��o de posse de lotes no entorno da Serra do Curral

Decis�o foi tomada em processo movido por donos de terrenos particulares que denunciam invas�o de terras. Liminar j� tinha sido obtida pelo MP para suspender obras no Bairro Comiteco


postado em 05/09/2016 10:59 / atualizado em 05/09/2016 17:15

Justiça já havia ordenado o fim das obras no Comiteco. Agora, outra decisão garante a reintegração do local aos devidos donos(foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS)
Justi�a j� havia ordenado o fim das obras no Comiteco. Agora, outra decis�o garante a reintegra��o do local aos devidos donos (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS)
Depois de determinar, a pedido do Minist�rio P�blico de Minas, a paralisa��o de obras em uma �rea considerada invadida nos p�s da Serra do Curral, Regi�o Centro-Sul de Belo Horizonte, novamente o Judici�rio emitiu senten�a sobre o caso. Dessa vez, o juiz de uma a��o movida por particulares tamb�m entendeu que houve invas�o e determinou a reintegra��o de posse de terrenos no Bairro Comiteco aos devidos donos.

A decis�o, publicada na �ltima sexta-feira, foi tomada em um processo de 2011, que iniciou a discuss�o sobre a �rea em quest�o. A partir dessa data, o advogado Gustavo Tavares vem sustentando que alguns donos de lotes em uma �rea n�o urbanizada do Bairro Comiteco tiveram seus terrenos invadidos.

As constru��es no local v�m se multiplicando desde ent�o, o que levou o Minist�rio P�blico a ingressar com a��o civil p�blica em julho deste ano, pedindo a paralisa��o das interven��es. Um dos motivos argumentados pelo MP � que a �rea estava sendo invadida, desrespeitando, inclusive, limites de tombamento do entorno da Serra do Curral. Em 22 de agosto a Justi�a acatou um pedido liminar do MP e determinou o embargo das obras, al�m de outras 12 medidas solicitadas pelo �rg�o.

A nova decis�o, em a��o movida por particulares, autoriza que pessoas apontadas como reais donos dos lotes retomem a posse. Para que isso aconte�a, a decis�o precisa transitar em julgado. Ainda cabe recurso. No processo, o homem apontado como respons�vel pelas constru��es irregulares, Jo�o Batista da Silva, alegou que � o dono de 60 lotes na regi�o. N�o constam, no entanto, comunicados ou autoriza��es da Prefeitura de Belo Horizonte para obras. O acesso ao local � feito pelo fim da Rua Monte Azul, no Comiteco, e n�o tem infraestrutura urbana constru�da. 


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