O projeto de lei que previa a instala��o de enfermarias equipadas em universidades, faculdades ou Centros Universit�rios com mais de 200 alunos foi vetado pelo Prefeito Marcio Lacerda (PSB). Ele argumentou que outra leis j� disp�es atos normativos que constam na mat�ria. A decis�o foi publicada na edi��o deste s�bado do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).
Ao fazer o veto, o prefeito afirma que outras leis j� contemplam atos normativos parecidos com o projeto. Como a lei municipal 9.317, que disp�e sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacita��o de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos e locais que s�o mencionados na mat�ria. “Essa capacita��o e estrutura��o devem atender efetivamente �s necessidades quantitativas e qualitativas dos locais abrangidos, cada qual com suas especificidades”, afirma Lacerda.
Outro questionamento feito pelo administrador municipal � na efic�cia da medida. Para ele, n�o h� estudos ou dados suficientes “ que embasem o par�metro de 200 (duzentos) alunos ou mais para que as institui��es de ensino superior, al�m do desfibrilador, passem a contar com enfermarias equipadas com bal�es de oxig�nio ou ventila��o mec�nica e profissionais de sa�de para atendimentos de primeiros socorros e emerg�ncias, em clara afronta ao princ�pio da proporcionalidade ou razoabilidade”.