Avan�a na C�mara, PL que pretende regular transporte privado por apps; confira as poss�veis mudan�as

A Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Transporte e Sistema Vi�rio da C�mara de Belo Horizonte deu parecer favor�vel ao Projeto de Lei (PL) 490/18 nesta quinta-feira. O texto pretende regular o transporte privado por aplicativos na cidade, afetando motoristas de plataformas como Uber, Cabify e 99 Pop.

Caso seja sancionado, o PL vai obrigar �s empresas a terem matriz ou filial em Belo Horizonte. Al�m disso, os motoristas teriam que pagar um pre�o p�blico para transitar pela cidade.

Com isso, os trabalhadores teriam que transferir parte do que arrecadam para o Poder P�blico, por�m sem preju�zo de tributa��o espec�fica para o servi�o. A cobran�a, segundo a lei, seria direcionada a melhorias na malha vi�ria da cidade, conforme o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH).

Legisla��es parecidas j� est�o em vigor em diversas cidades no Brasil, como Vit�ria, S�o Jos� dos Campos e Curitiba. A da capital capixaba � apontada pela Uber como a “mais moderna” do pa�s, por n�o limitar o n�mero de carros e estabelecer o pagamento de pre�o p�blico no valor de 1% no valor total das viagens.

Outra mudan�a aconteceria nas viagens fora do aplicativo. Pela lei, os motoristas n�o poderiam oferecer o servi�o sem o interm�dio do aplicativo, pr�tica comum usada pelos usu�rios em busca de pre�os mais acess�veis, principalmente em viagens mais longas. 

As tarifas cobradas pelas plataformas tamb�m seriam definidas pela Empresa de Tr�nsito de Belo Horizonte (BHTrans). Al�m disso, os motoristas precisariam obter aprova��o em um curso para presta��o do servi�o.

De autoria do prefeito Alexandre Kalil (PHS), o texto ainda precisa passar por duas comiss�es antes de chegar ao plen�rio: uma de Or�amento e Finan�as P�blicas e uma de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Caso chegue para aprecia��o da Casa Legislativa, o PL precisaria de aprova��o de 21 vereadores em 1º turno.

Depois de passar pela primeira vota��o em plen�rio, o texto ainda passaria pelo per�odo de emendas, que tamb�m seriam apreciadas pelas comiss�es. Por �ltimo, haveria uma vota��o entre os vereadores no 2º turno.

O Executivo municipal chegou a decretar o texto em janeiro deste ano. Contudo, ele foi suspenso pela Justi�a, sob pedido do vereador Gabriel Azevedo (PHS). O entrave aconteceu porque, na an�lise jur�dica, o prefeito Kalil teria decretado disposi��es que precisariam passar pelo Legislativo.