Est� previsto na pauta do Supremo Tribunal Federal para esta quarta-feira (23) o julgamento conjunto de tr�s processos que podem praticamente acabar com as loterias estaduais, inclusive as de Minas Gerais. Dependendo do resultado do julgamento, ficar� proibida a cria��o de novas loterias estaduais e limitada a emiss�o de bilhetes pelas j� existentes.
De janeiro a setembro de 2020, a Loteria Mineira j� arrecadou R$10.166.084,61. No ano passado, a arrecada��o total foi de R$18.416.657,98.
As a��es (ADPF nº 492 e 493), ajuizadas pelo Governo do Rio de Janeiro, e a ADI nº 4986, pelo Governo do Mato Grosso, questionam um decreto de 1967. O Decreto-Lei nº 204/1967 estabelece que a Uni�o (Governo Federal) tem o monop�lio para explorar loterias. Os tr�s casos est�o sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Apesar de o Estado de Minas Gerais n�o ser parte nos processos, as decis�es ter�o efeitos para todos os estados e vincular�o os demais ju�zes, por se tratarem de argui��es de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e a��o direta de inconstitucionalidade (ADI).
A reportagem do Estado de Minas entrou em contato como Governo Estadual, que respondeu que s� se manifestar� ap�s os julgamentos.
A discuss�o � se o Decreto-Lei nº 204/1967, anterior � Constitui��o Federal de 1988, foi ‘recepcionado’ – termo jur�dico utilizado para descrever se uma lei antiga continua tendo validade ap�s a edi��o de uma lei nova hierarquicamente superior e com regras distintas. Isto porque a Constitui��o, ao contr�rio do referido Decreto, n�o prev� exclusividade da Uni�o para explora��o de loterias.
Nos processos, os estados alegam que o monop�lio do Governo Federal compromete a receita dos Estados e fere a igualdade entre os entes federativos (Uni�o, Estados e Munic�pios).
Quem defende a quebra do monop�lio afirma, ainda, que o Governo Federal deseja aplicar literalmente o Decreto de 1967, para que os Estados explorem os jogos apenas jogos nos formatos existentes � �poca que a norma foi publicada, sem utiliza��o de tecnologia, sem planos de jogos proporcionais � popula��o atualmente existente.
Essa ‘volta no tempo’ praticamente acabaria com as loterias estaduais, hoje inseridas em um mercado que compete com sites de apostas, jogos eletr�nicos e outras pr�ticas il�citas como o jogo do bicho e m�quinas ca�a-n�quel.
Essa ‘volta no tempo’ praticamente acabaria com as loterias estaduais, hoje inseridas em um mercado que compete com sites de apostas, jogos eletr�nicos e outras pr�ticas il�citas como o jogo do bicho e m�quinas ca�a-n�quel.
Loteria Mineira
Em 2020, a Loteria Mineira j� arrecadou R$10.166.084,61. No ano passado, a arrecada��o total foi de R$18.416.657,98, segundo dados do Portal da Transpar�ncia de Minas Gerais.
Em maio deste ano, o Governo Estadual publicou um decreto determinando a destina��o de R$ 33 milh�es ao Fundo Estadual de Sa�de, para auxiliar nas medidas de combate � COVID-19. De acordo com o Decreto Estadual nº 215/2020, parte do cr�dito suplementar viria de recursos provenientes da Loteria Mineira.
Nesses quase cem anos em que a Loteria Mineira vem explorando os jogos em Minas de forma ininterrupta, seus recursos ajudaram na constru��o de obras importantes, como do Mineir�o, do Hospital M�rio Penna e do Hospital da Baleia.
Em maio deste ano, o Governo Estadual publicou um decreto determinando a destina��o de R$ 33 milh�es ao Fundo Estadual de Sa�de, para auxiliar nas medidas de combate � COVID-19. De acordo com o Decreto Estadual nº 215/2020, parte do cr�dito suplementar viria de recursos provenientes da Loteria Mineira.
Nesses quase cem anos em que a Loteria Mineira vem explorando os jogos em Minas de forma ininterrupta, seus recursos ajudaram na constru��o de obras importantes, como do Mineir�o, do Hospital M�rio Penna e do Hospital da Baleia.
Do montante arrecadado em Minas com jogos em 2020, a maior parte (44%) foi gasta com ‘encargos especiais’. Outros 28% foram destinados � ‘administra��o’ e 27% com ‘com�rcio e servi�os’.
Criada em 2 de agosto de 1923 com o nome de ‘Cia. De Loterias de Minas Gerais’, a atual Loteria Mineira � respons�vel pelos jogos Keno Minas, Multplix, Minas 5, Totolot, Speed Race, Toto Gol, al�m das raspadinhas instant�neas.
Criada em 2 de agosto de 1923 com o nome de ‘Cia. De Loterias de Minas Gerais’, a atual Loteria Mineira � respons�vel pelos jogos Keno Minas, Multplix, Minas 5, Totolot, Speed Race, Toto Gol, al�m das raspadinhas instant�neas.
Desde 2010, a Loteria Mineira atua em parceria com a empresa de tecnologia Intralot, para operacionalizar seus jogos.
De acordo com a legisla��o estadual, os recursos gerados pelos jogos devem ser usados na “promo��o do bem-estar social e programas nas �reas de assist�ncia, desportos, educa��o, sa�de e desenvolvimento social”.