O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (30), que a Uni�o (governo federal) n�o tem exclusividade para explorar as loterias no territ�rio brasileiro. Com isso, os estados, inclusive Minas Gerais seguem podendo manter sistemas de jogos pr�prios, como a Loteria Mineira.
Foram julgados em conjunto tr�s processos – as ADPF nº 492 e 493, ajuizadas pelo Governo do Rio de Janeiro, e a ADI nº 4986, pelo Governo do Mato Grosso – que questionavam um decreto de 1967. O Decreto-Lei nº 204/1967 estabelece que a Uni�o tem o monop�lio sobre as loterias.
Os tr�s casos foram relatados pelo ministro Gilmar Mendes. Ele afirmou que o monop�lio do governo federal sobre a explora��o do servi�o de loterias � inconstitucional.
Segundo Mendes, a exclusividade � apenas para legislar sobre sistemas de cons�rcios e sorteios, inclusive loterias. Mas isso n�o veda a “compet�ncia material” dos estados para explorar esses servi�os.
O ministro afirmou que desde as primeiras, leis sobre as loterias da Uni�o e dos estados sempre conviveram juridicamente. E que, apenas em 1967, �poca da ditadura militar no Brasil, foi editado decreto colocando o servi�o da loteria sob monop�lio da Uni�o.
Por unanimidade de votos dos ministros do STF foi acatado o argumento dos estados de que a explora��o das loterias constitui importante fonte de recursos e importante refor�o para a seguridade social.
Loteria Mineira
De janeiro a setembro de 2020, a Loteria Mineira j� arrecadou R$10.166.084,61. No ano passado, a arrecada��o total foi de R$18.416.657,98.
Em maio deste ano, o governo de Minas publicou um decreto determinando a destina��o de R$ 33 milh�es ao Fundo Estadual de Sa�de, para auxiliar nas medidas de combate � COVID-19.
De acordo com o Decreto Estadual nº 215/2020, parte do cr�dito suplementar viria de recursos provenientes da Loteria Mineira.
Nesses quase 100 anos em que a Loteria Mineira vem explorando os jogos em Minas de forma ininterrupta, seus recursos ajudaram na constru��o de obras importantes, como Mineir�o, Hospital M�rio Penna e Hospital da Baleia.
De acordo com o Decreto Estadual nº 215/2020, parte do cr�dito suplementar viria de recursos provenientes da Loteria Mineira.
Nesses quase 100 anos em que a Loteria Mineira vem explorando os jogos em Minas de forma ininterrupta, seus recursos ajudaram na constru��o de obras importantes, como Mineir�o, Hospital M�rio Penna e Hospital da Baleia.
Do montante arrecadado em Minas com jogos em 2020, a maior parte (44%) foi gasta com ‘encargos especiais’. Outros 28% foram destinados � ‘administra��o’ e 27% com ‘com�rcio e servi�os’.
Criada em 2 de agosto de 1923 com o nome de ‘Cia. De Loterias de Minas Gerais’, a atual Loteria Mineira � respons�vel pelos jogos Keno Minas, Multplix, Minas 5, Totolot, Speed Race, Toto Gol, al�m das raspadinhas instant�neas.
Desde 2010, a Loteria Mineira atua em parceria com a empresa de tecnologia Intralot para operacionalizar seus jogos.
De acordo com a legisla��o estadual, os recursos gerados pelos jogos devem ser usados na “promo��o do bem-estar social e programas nas �reas de assist�ncia, desportos, educa��o, sa�de e desenvolvimento social”.