O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MGMG) instaurou a��o civil p�blica para apurar as circunst�ncias da suspens�o dos alvar�s dos estabelecimentos de ensino em Belo Horizonte. A medida foi tomada na semana passada por determina��o do prefeito Alexandre Kalil. Tanto a Prefeitura de BH (PBH) quanto a C�mara de Vereadores t�m prazo de 15 dias para se manifestarem. Se constatadas irregularidades no decreto municipal, o chefe do Executivo municipal poder� responder por improbidade administrativa.
A a��o � decorrente de den�ncia feita nessa quarta-feira pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) e representantes de escolas � 17a Promotoria De Justi�a De Defesa Do Patrim�nio P�blico. No fim da reuni�o, ficou acertado que seria avaliada a possibilidade de instaura��o do procedimento, o que acabou sendo feito pelo promotor Leonardo Barbabela.
O inqu�rito civil p�blico tem por objetivo, de acordo com o MP, apurar “suposta viola��o do princ�pio do devido processo legal pelo Decreto No 17.435/20 que suspendeu os alvar�s de funcionamento das escolas p�blicas e privadas de Belo Horizonte”. � PBH, o promotor pede que ela se manifeste sobre eventuais processos administrativos instaurados contra escolas municipais destinados � imposi��o de penalidade de suspens�o/cassa��o de alvar�s de funcionamento de escolas privadas sediadas no munic�pio. E informe tamb�m rela��o de escolas que se encontram ou foram encontradas, notificadas ou autuadas por exercerem atividades de doc�ncia em desobedi�ncia � proibi��o ordenada pela prefeitura.
O Sinep alega que “o ato do prefeito causa diversos preju�zos �s entidades educacionais, uma vez que as escolas, com o alvar� suspenso, perdem parte da sua capacidade civil, pois ficam impedidas de obter linhas de cr�dito, de efetuar matr�cula e rematr�cula, renovar ou firmar acordo de loca��o, dentre outras atividades”. Al�m disso, n�o h� conhecimento de escolas privadas que descumpriram a proibi��o em vig�ncia de abrir as portas durante a pandemia.
Na semana passada, depois que o Col�gio Militar ignorou as regras do munic�pio e decidiu reabrir sua unidade em BH – o que terminou n�o sendo levado adiante (leia texto nesta p�gina) – e em Juiz de Fora, na Zona da Mata, a prefeitura da capital cassou os alvar�s de funcionamento das escolas de todas as redes. A suspens�o ocorreu no mesmo momento em que o governo do estado sinalizou a reabertura de escolas localizadas nas zonas verdes, caso da capital, a partir do pr�ximo dia 5, com o retorno �s salas de aula do dia 19 em diante.
Uma reuni�o realizada ontem na 17ª Promotoria de Justi�a de Defesa do Patrim�nio P�blico contou com o Sinep-MG e diretores de escolas da capital. O sindicato, que j� foi tamb�m � C�mara Municipal pedir explica��es sobre o motivo da suspens�o, procurou o MPMG na tentativa de reverter a situa��o.
Segundo a presidente da entidade, Zuleica Reis �vila, “o ato do prefeito causa diversos preju�zos �s entidades educacionais, uma vez que as escolas, com o alvar� suspenso, perdem parte da sua capacidade civil, pois ficam impedidas de obter linhas de cr�dito, de efetuar matr�cula e rematr�cula, renovar ou firmar acordo de loca��o, entre outras atividades”. Procurado pela reportagem para esclarecer sobre a eventual a��o contra a PBH, o Minist�rio P�blico n�o havia se manifestado at� o fechamento desta edi��o.
Segunda-feira, Kalil afirmou n�o haver data ainda para a reabertura dos estabelecimentos de ensino na capital. “Ningu�m est� falando quando vai abrir. N�o vamos inventar data. Estamos preparados para abrir amanh�. Mas agora � uma quest�o sanit�ria”, disse na ocasi�o. As particulares pedem pelo menos a abertura das escolas de ensino infantil, que durante a pandemia t�m fechado as portas. A estimativa do setor � de que pelo menos 25% dos estabelecimentos que atendem crian�as de 0 a 5 anos tenham fechado definitivamente em toda Minas Geras desde 18 de mar�o. Na capital, col�gios tradicionais suspenderam o ensino infantil (mantendo o fundamental e o m�dio) face ao cancelamento de matr�culas entre os pequenos.
E justamente as escolas de n�vel infantil est�o enfrentando a decis�o da PBH, mesmo sem alvar�. Pelo menos 31 j� conseguiram aval da Justi�a para voltar a funcionar. Diretores de estabelecimentos ouvidos pela reportagem acreditam que o n�mero tende a crescer, se transformando numa “rea��o em cadeia”. O Sinep tamb�m acredita que a tend�ncia � que grupos e mais grupos entrem na Justi�a.
Mesmo defendendo o reencontro dos pequeninos com as salas de aula, o Sinep, por sua vez, descartou novamente a possibilidade de a��o coletiva para obrigar a abertura das escolas sem que o comit� da sa�de d� a licen�a para isso. “Esse assunto j� foi incansavelmente discutido com os �rg�os competentes. O STF determinou quem tem a autonomia para abertura de escolas � o governo do estado e prefeitos. O Sinep-MG n�o entrar� com nenhuma a��o para for�ar abrir as escolas. N�o podemos definir se a escola deve ou n�o abrir. N�o temos autonomia para esse fim”, afirma Zuleica Reis. “Se os sindicatos tivessem esse poder, com certeza, todos j� tinham entrado e em todos os estados as escolas estariam abertas. Essas a��es s�o individuais. Cada escola est� judicializando individualmente ou em grupos.”