Justi�a indefere recurso da Abrasel e TRE-MG mant�m proibi��o de venda de bebidas
Associa��o havia entrado com mandado de seguran�a pedindo que determina��o fosse revista. Justi�a disse que n�o h� anormalidade na medida
Bares e restaurantes poder�o abrir, mas sem vender bebidas alco�licas no dia das elei��es (foto: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
A queda de bra�o entre o TRE-MG e a Associa��o Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) n�o teve o desfecho que os empres�rios do setor gostariam. Em decis�o na noite desta sexta-feira (13), o juiz federal Itelmar Raydan Evangelista indeferiu o recurso apresentado pelo grupo de empreendedores do ramo e manteve a proibi��o da venda de bebidas alco�licas neste domingo, nas elei��es municipais.
Desta forma, ficar� proibido, no hor�rio entre 6h e 18h de domingo a venda, a distribui��o e o fornecimento de bebidas alco�licas nos bares, boates, hot�is, restaurantes, lanchonetes, clubes recreativos, sal�es de festas, quiosques, demais estabelecimentos comerciais e similares, em todo o estado. A mesma proibi��o ser� aplicada nas cidades em que houver segundo turno, no dia 29 de novembro.
O TRE-MG informou que a decis�o judicial foi tomada depois de delibera��o com �rg�os do governo estadual, que n�o se posicionou oficialmente sobre o tema. A proibi��o da venda de bebidas alco�licas fica a cargo das unidades federativas. Em Minas, ela existe desde meados dos anos 1960.
Nesta quinta-feira (12), a Corte Eleitoral aprovou a Resolu��o nº 1.159/2000 que regulamentou os hor�rios para a comercializa��o de bebidas. A medida foi publicada no Di�rio da Justi�a Eletr�nico desta sexta-feira. “A ingest�o de bebida alc�olica, no dia das elei��es, comumente acarreta transtornos, compromete a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exerc�cio democr�tico do voto, podendo resultar em condutas que afetam nocivamente o processo eleitoral e na pr�tica de atos vedados como a aglomera��o de pessoas, notadamente em face da pandemia do coronav�rus”, diz o texto.
A fiscaliza��o ficar� sob responsabilidade dos �rg�os da Secretaria de Seguran�a P�blica e Justi�a (Pol�cia Civil e Militar), al�m do Minist�rio P�blico.
O presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel, havia enviado of�cio ao general Ramon Mar�al da Silva, da Subsecretaria de Intelig�ncia e Atua��o Integrada, vinculada � Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica, para anular a determina��o. A justificativa da associa��o era de que o setor de bares e restaurantes haviam ficado fechados por mais de seis meses, o que j� dizimou mais de 30% do segmento.
Em Belo Horizonte, depois de intensa negocia��o com a prefeitura, os estabelecimentos foram autorizados a abrir as portas em 4 de setembro.
Acompanhe ao vivo a apura��o das urnas neste domingo (15), a partir das 17h, pelo uai.com.br e em.com.br.
Primeiro turno de vota��o nas elei��es 2020 ser� em 15 novembro. Confira nosso guia
Elei��es 2020: como votar, datas e hor�rios
O primeiro turno das elei��es 2020 ser� em 15 de novembro e, caso seja necess�rio no seu munic�pio, o segundo turno ser� realizado em 29 de novembro de 2020. Nestas elei��es, o hor�rio de vota��o � das 7h �s 17h. O hor�rio entre 7h e 10h � preferencial para maiores de 60 anos.
Muitas mudan�as foram feitas pela Justi�a Eleitoral para os candidatos a prefeito e vereador durante o per�odo eleitoral de 2020. Al�m disso, os eleitores tamb�m ter�o de se adaptar �s novas normas para os dias de vota��o, como a abertura antecipada das se��es eleitorais e as regras de higiene que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificar o voto nas elei��es 2020?
Os eleitores poder�o optar por justificar o voto de tr�s formas:
No dia das elei��es: o eleitor que estiver fora de sua cidade pode justificar a aus�ncia em qualquer local de vota��o, das 7h �s 17h. O eleitor dever� ter o n�mero do t�tulo, um documento oficial de identifica��o e o formul�rio de justificativa preenchido.
Depois das elei��es: preenchendo o formul�rio de justificativa em qualquer cart�rio eleitoral ou posto de atendimento ao eleitor em at� 60 dias ap�s a vota��o.
