O acordo entre o Governo do Estado e a Vale, no valor de R$ 37,68 bilh�es, celebrado nesta quinta-feira (04/02), para a repara��o dos danos do rompimento da barragem da Mina do C�rrego do Feij�o em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, n�o interfere em nada no andamento das a��es individuais ajuizadas contra a mineradora por fam�lias das vitimas da trag�dia. Tamb�m n�o altera a formaliza��o de outros acordos nas demandas individuais ou a��es penais.
A afirma��o � do procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais, Jarbas Soares J�nior. Ele lembrou que, dos R$ 37,68 bilh�es do acordo celebrado em audi�ncia do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG), R$ 3 bilh�es ser�o destinados para projetos que ser�o definidos pelos atingidos da trag�dia, que deixou 259 mortos e 11 desaparecidos. Outros R$ 4,4 bilh�es ser�o para transfer�ncia de renda no per�odo de no m�nimo quatro anos.
O procurador-geral lembrou que foram bloqueados pela Justi�a R$ 8 bilh�es da Vale, como fruto de decis�o liminar o obtida pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) em maio de 2020 em a��o impetrada contra a mineradora, com base na Lei Anticorrup��o de Empresas (Lei 12.846/2012). A liminar representa o maior valor j� reconhecido em uma a��o judicial desta natureza no Brasil.
“O acordo fechado nesta com a Vale n�o interfere em nada no andamento das a��es individuais contra a empresa. Tamb�m n�o altera a formaliza��o de outros acordos a partir das demandas individuais”, afirmou Soares J�nior.
Ele lembrou que cerca de 9 mil pessoas j� fazem parte de acordos individuais para indeniza��es de ordem civil, celebrados com a Vale e que somam cerca de R$ 2,4 bilh�es, segundo dados das pr�pria companhia. O PGJ acrescenta que a opera��o Lava Jato recuperou 4,3 bi. O acordo com vale representa quase nove vezes mais.
O procurador-geral de Justi�a enalteceu a import�ncia do acordo fechado nesta quinta-feira, ressaltando a import�ncia da atua��o do Minist�rio P�blico para que a conclus�o do entendimento e libera��o do montante pela Vale, visando a repara��o dos danos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos.
“O nosso sentimento � do dever cumprido. O Estado ser� ressarcido dos custos e preju�zos decorrentes da trag�dia. Est� sendo garantida a dignidade m�nima para as fam�lias dos atingidos. Al�m disso, pelo acordo, ser� assegurada a recupera��o ambiental, sem limites de recursos para esta finalidade”, afirmou Jarbas Soares J�nior.
O chefe do Minist�rio P�blico Estadual chamou aten��o da import�ncia do acordo para agilizar o desembolso por parte da mineradora n�o somente para o ressarcimento dos danos como tamb�m para a indeniza��o dos atingidos pela trag�dia. Ele lembrou que pelo rito normal dos processos judiciais, o pagamento da indeniza��es pode durar anos, com as v�timas ficando desamparadas por muito tempo.
Nesse sentido, o procurador-geral de Justi�a de Minas chamou aten��o para a reportagem do Estado de Minas, que mostrou que passados 50 anos da trag�dia do desabamento do pavilh�o do Parque de Exposi��es da Gameleira, em Belo Horizonte, completados nesta quinta-feira (04/02), v�timas da trag�dia ainda n�o foram indenizadas. Durante a audi�ncia do TJMG, ele fez um paralelo entre o desamparo das fam�lias das vitimas da “Trag�dia do Parque da Gameleira, que resultou em 65 mortos e 50 feridos, e o acordo celebrado com a Vale para ressarcimento dos preju�zos provocados pelo rompimento da barragem rejeitos de min�rio em Brumadinho, incluindo a transfer�ncia de renda para fam�lias dos atingidos pela trag�dia.
“O mesmo jornal que traz a not�cia do acordo bilion�rio, ocorrido hoje, traz a trag�dia que completa 50 anos sem solu��o. Na Justi�a processual, 50 anos. Na Justi�a consensual, dois anos"”, comparou Soares J�nior.
Obras no Norte de Minas
O procurador-geral de Justi�a de Minas Gerais, Jarbas Soares J�nior, destacou que parte dos recursos dos R$ 37, 68 bilh�es, do acordo firmado com a Vale, ser� destinada ao Norte do estado. “Devemos lembrar que o rompimento da barragem da Vale tamb�m teve impacto no Norte de Minas. Pois, em decorr�ncia da barragem, o Governo do Estado ficou sem recursos para a regi�o”, observou.
Ele tamb�m salientou que os rejeitos que vazaram da barragem em Brumadinho, afetou duramente o Rio Paraopeba, afluente da Bacia do Rio S�o Francisco, que corta o Norte de Minas.
De acordo com entendimento firmado junto ao Tribunal de Justi�a de Minas Gerais, ser� usada parte dos recursos da Vale para a pavimenta��o da estrada que liga Pint�polis a Urucuia (74 quil�metros), or�ada em R$ 55 milh�es. O trecho faz parte da liga��o entre a regi�o e Bras�lia (DF).
H� a previs�o da destina��o de parte da verba para a constru��o de uma ponte sobre o Rio S�o Francisco, no mesmo percurso, or�ada em R$ 110 milh�es. Tamb�m est� prevista a constru��o de outra ponte no Velho Chico, no munic�pio de S�o Rom�o, ainda no Norte do estado.