A interdi��o do Mercado Municipal de Governador Valadares, feito pelo Corpo de Bombeiros na manh� desta sexta-feira (23/4), foi anulada por uma decis�o do juiz Marcelo Carlos C�ndido, da 3ª Vara C�vel de Governador Valadares. At� o in�cio da noite, os bombeiros n�o tinham ido ao Mercado retirar os lacres dos port�es e das portas, gerando ansiedade nos comerciantes.
O presidente da Associa��o dos Comerciantes, Willer Portela, se mostrou confiante de que, na manh� deste s�bado (24/4), todas as lojas sejam reabertas.
O presidente da Associa��o dos Comerciantes, Willer Portela, se mostrou confiante de que, na manh� deste s�bado (24/4), todas as lojas sejam reabertas.
Na decis�o, o juiz argumentou que “n�o se mostra razo�vel e nem mesmo proporcional a ado��o da dr�stica medida de interdi��o total do Mercado Municipal, sem que se tenha a indica��o precisa da exposi��o a perigo real e concreto, na imin�ncia de ocorrer um inc�ndio em alguma de suas instala��es ou qualquer outra possibilidade iminente de algum evento em preju�zo �s pessoas e ao patrim�nio p�blico ou particular”.
O juiz tamb�m alegou que “n�o � suficiente para tanto, a mera alega��o de descumprimento de acordos em tratativas anteriores e nem mesmo a falta de empenho para a busca de emiss�o de Auto de Vistoriado Corpo de Bombeiros”.
A decis�o judicial atendeu a uma a��o de obriga��o de n�o fazer, proposta pela Associa��o dos Comerciantes do Centro Comercial Mercado, que alegou que depois da abertura de vista aos interessados, a Procuradoria-Geral do Munic�pio de Governador Valadares apresentou defesa e, seguidamente, recurso no referido Processo Administrativo, cujas pretens�es defensivas foram indeferidas pelo Comandante do 6º BBM.
E que o Comandante do 6º BBM decretou a interdi��o do Mercado Municipal sob o argumento de que j� havia advert�ncia escrita, em processo fiscalizat�rio institu�do h� 3 anos, quanto � necessidade de apresenta��o de projeto t�cnico contendo as medidas de seguran�a contra inc�ndio e p�nico.
Entenda a interdi��o
A interdi��o estava prevista desde 2017 porque, segundo o Minist�rio P�blico e o Corpo de Bombeiros, a edifica��o n�o obedece �s normas contra inc�ndio e p�nico, previstas na legisla��o estadual.
Os comerciantes se comprometeram em atender �s exig�ncias do Corpo de Bombeiros, que integram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre munic�pio, Associa��o dos Comerciantes do Mercado e Minist�rio P�blico quatro anos atr�s e que n�o foram cumpridas totalmente.
Das 211 lojas do Mercado, 96 cumpriram as exig�ncias previstas na legisla��o contra inc�ndio e p�nico. Outras 35, segundo o Willer Portela, cumpriram as exig�ncias, mas ainda n�o passaram pela vistoria dos bombeiros, enquanto 47 precisam fazer as readequa��es.