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Estado de Minas VIOL�NCIA

Minas n�o registra dados sobre viol�ncia contra a popula��o LGBT+

Minas Gerais e outros seis estados n�o apresentam n�meros ao Anu�rio do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica


22/07/2021 16:46 - atualizado 22/07/2021 17:18

Governo de Minas disse que o armazenamento de dados está sendo trabalhado para que seja possível a aplicação de um filtro para medir estatística (foto: Pixabay/ reprodução)
Governo de Minas disse que o armazenamento de dados est� sendo trabalhado para que seja poss�vel a aplica��o de um filtro para medir estat�stica (foto: Pixabay/ reprodu��o)
Os dados do Anu�rio do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, divulgados no �ltimo dia 15 de julho, mostram o aumento nos registros de les�o corporal dolosa (20,9%), homic�dio (24,7%) e estupro (20,5%) de pessoas LGBT+ -  todos superiores a 20% - no Brasil.

Mesmo com o aumento, o anu�rio chama a aten��o para o contexto de subnotifica��o de casos de viol�ncia contra essa popula��o: dados focados nessa comunidade inexistem em sete estados da federa��o - Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Maranh�o, Cear�, Rond�nia e Rio Grande do Sul.

A reportagem do Estado de Minas procurou o governo mineiro para esclarecer a aus�ncia de dados. A Secretaria de Estado de Justi�a e Seguran�a P�blica (Sejusp) informou por meio de nota que ''apesar de este recorte de v�timas LGBTQIA j� existir no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds), a base de dados ainda n�o est� consolidada para extra��o pelo sistema''.

Ainda segundo a pasta, ''trata-se de uma informa��o autodeclarada e que n�o � de preenchimento obrigat�rio, o que dificulta a extra��o das estat�sticas''. A secretaria  explicou ainda que o armazenamento de dados est� sendo trabalhado para que seja poss�vel a aplica��o desse filtro.

"J� existem diversas legisla��es que obrigam os estados a colherem os dados estat�sticos de seguran�a p�blica, mas alguns alegam n�o faz�-lo por falta de verbas", diz o advogado e especialista em Direito Penal Matheus Falivene. "O caminho correto seria a destina��o de verbas federais para projetos na �rea de estat�stica e mapeamento criminal", ressalta.

O advogado orienta as pessoas da popula��o LGBT que se sentirem agredidas a procurar os canais de den�ncia do Minist�rio dos Direitos Humanos - o Disque 100 -, aplicativos, a Pol�cia Militar e a Pol�cia Civil, por meio da delegacia mais pr�xima.


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