Reviravolta: Atingidos de Mariana reabrem a��o de R$ 35 bi na Inglaterra

Em uma reviravolta rara nas cortes do Reino Unido, advogados dos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana, conseguiram reabrir, nesta ter�a-feira (27/07), o processo de 5 bilh�es de libras (R$ 35 bilh�es) contra a BHP Billiton na Corte Real de Justi�a (Royal Courts of Justice), em Londres.

Em batalha judicial desde 2018 no Reino Unido, o escrit�rio PGMBM representa 25 munic�pios, igrejas, 530 empresas e mais de 200 mil atingidos, a maioria ainda n�o indenizada no Brasil, mesmo 6 anos depois. Acionam a mineradora BHP Billiton em sua sede na Inglaterra, devido �s indecis�es no Brasil e uma vez que a companhia � controladora da Samarco, ao lado da Vale. A Samaco operava a barragem que se rompeu, em 2015.

A indeniza��o aos atingidos pela devasta��o e morte provocados com o rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana, foi negada em primeira inst�ncia, em julgamento em 2020 (veja abaixo a linha do tempo), sendo o recurso indeferido em 2021, o que ensejou um recurso rar�ssimo para evitar "grande injusti�a", que desta vez foi aceito, permitindo a reabertura do recurso do processo.

O rompimento da barragem matou 19 pessoas e devastou a Bacia Hidrogr�fica do Rio Doce, entre Minas Gerais e Esp�rito Santo. Caso aceita a jurisdi��o para se prcessar a BHP no Reino Unido esse ser� o maior processo oletivo da hist�ria das cortes brit�nicas.

O escri�rio PGMBM afirma que, mediante recurso, podem estabelecer jurisdi��o na Inglaterra contra a BHP Group Plc, uma empresa domiciliada na Inglaterra, e o BHP Group Limited, uma empresa domiciliada na Austr�lia.


Tom Goodhead, advogado e s�cio do PGMBM disse que “este � um julgamento monumental e nossos clientes sentem que esta � a primeira vez que um juiz reconhece a import�ncia deste caso”.

“Depois que o caso foi encerrado em mar�o, ficou no ar a sensa��o de que aquele era o fim do caminho para as v�timas. Portanto, � incrivelmente recompensador para minha equipe poder dizer a eles que ainda acreditamos que eles ver�o uma repara��o satisfat�ria nos tribunais ingleses", afirma Goodhead.



Foram utilizados precedentes internacionais que tinham sido ignorados, mas que desta vez acabaram aceitos. Foram tr�s magistrados a poferir a atual decis�o. Lord Justice Geoffrey Vos (o Master of the Rolls, Chefe da Divis�o Civil do Tribunal de Recurso), Lord Justice Nicholas Underhill (Vice-presidente do Tribunal de Recurso) e Lady Sue Justice Carr determinaram que o caso deveria ser reaberto e que deveria ser ouvido no Tribunal de Apela��o.

“Embora compreendamos totalmente as considera��es que levaram o juiz a sua conclus�o de que a a��o deve ser rejeitada, acreditamos que a apela��o tem uma perspectiva real de sucesso”, diz a decis�o.

Um relat�rio especial da ONU de 2020 alegou que os respons�veis pelo desastre n�o conseguiram apoiar ou indenizar efetivamente as v�timas.

A BHP infrmou estar ciente da decis�o da Corte de Apela��o inglesa de reabrir o processo contra a empresa no Reino Unido e permitir que os Autores recorram do julgamento da Corte Superior de Manchester. "A decis�o de hoje n�o reverte o julgamento de extin��o, mas permite que o recurso dos Autores contra o referido julgamento seja apreciado pela Corte de Apela��o".

A mineradora reiterou a sua posi��o de que o processo n�o deve continuar no Reino Unido, uma vez que as quest�es levantadas pelos Autores est�o cobertas pelo trabalho em andamento da Funda��o Renova, por decis�es judiciais dos Tribunais brasileiros ou que s�o objeto de processos judiciais em andamento no Brasil.

Batalha jur�dica em Londres

H� pouco mais de um m�s (22/06) a reportagem do Estado de Minas acompanhou e publicou com exclusividade mais um embate em Londres entre gigantes do direito internacional em torno do rompimento da Barragem do Fund�o, em Mariana.



Os advogados do escrit�rio anglo-americano-brasileiro PGMBM, que representa os atingidos, e o corpo legal da multinacional BHP Billiton debateram a admisibilidade de um processo nas cortes do Reino Unido.

Tr�s magistrados conduziram a audi�ncia, sendo eles o chamado Master of the Roles, o Lord Justice Underhill, vice-presidente da corte, e a Civil Division Lady Justice Carr. O tribunal ficou vazio devido �s medidas resritivas de reuni�o em p�blico trazidas pela pandemia do novo coronav�rus (Sars-CoV-2).

Logo no in�cio, os magistrados deixaram claro que n�o se ateriam aos m�ritos da causa, mas �s raz�es t�cnicas para possibilitar ou n�o uma apela��o. Os advogados dos atingidos defenderam que o juiz errou ao n�o permitir o �ltimo recurso. J� os representantes da BHP asseguraram que a decis�o foi correta.

O primeiro a falar foi o representante dos advogados dos atingidos. Os principais argumentos sustentaram que o juiz de apela��o n�o considerou os termos trazidos sobre jurisdi��o (poder processar a BHP no Reino Unido) e abuso (trazer custos extremos para as cortes ou duplicar a��es j� em curso no Brasil).

"Se a maioria dos requerentes estivesse processando a BHP - ou o grupo do qual faz parte - no Brasil, poderia at� se ter a impress�o de duplica��o. Mas 75% dos requerentes n�o acionaram nenhum deles no Brasil", declararam os advogados da PGMBM. Os defensores dos atingidos ainda pontuaram que mesmo eleg�veis para um dia receber recursos da a��o civil p�blica de R$ 155 bilh�es movida pelo Minist�rio P�blico Federal, essa possibilidade n�o invalidaria o direito de processar quem os prejudicou onde decidirem. Principalmente pela a��o estar parada desde janeiro de 2017.

Quanto aos argumentos sobre a jurisdi��o, os advogados dos atingidos salientaram que o juiz de apela��o deveria ter trazido argumentos que mostrassem um a um os motivos de rejeitar o recurso e n�o trazer uma �nica e gen�rica decis�o. "A lei permite julgar na Inglaterra se um julgamento vindo de outro pa�s n�o ocorrer em tempo razo�vel", foi uma das raz�es apresentadas.

Em seguida, os defensores da BHP Billiton refor�aram seus principais argumentos, dizendo que seria um abuso duplicar a��es j� existentes no Brasil, onde consideram que o processo de repara��o promovido pela Funda��o Renova est� caminhando satisfatoriamente.

"Milhares de requerentes conseguiram justi�a no Brasil para suas repara��es. Nada menos do que 154 mil pessoas j� receberam algum recurso da Funda��o Renova ou abriu seus pr�prios procedimentos legais para indeniza��o. J� est� em andamento um ve�culo que traz a compensa��o (Renova). A 12ª Vara da Justi�a Federal (Belo Horizonte) tem consedido repara��o (pelo Processo de Indeniza��o Simplificado)", afirmaram os defensores da multinacional.

Tamb�m afirmaram que a a��o no Reino Unido seria abusiva, pois traria custos excessivos e n�o benef�cios para os atingidos. "N�o � economicamente vi�vel para o tribunal. Seria um desperd�cio de tempo e recursos. � imposs�vel lidar com dois casos em duas jurisdi��es ao mesmo tempo, com uma jurisdi��o podendo interferir na outra. Seria, como o juiz (de apela��o) considerou, sem sentido", destacaram os advogados da BHP.

Ao final, o trio de ju�zes considerou que os argumentos dos dois lados foram suficientes para se chegar ao "fundo da quest�o", mas afirmam que precisar�o de tempo para deliberar e depois trazer uma decis�o a ser apresentada na presen�a dos advogados.

Na primeira inst�ncia, o juiz da Corte de Justi�a Civil de Manchester considerou que seria um abuso de jurisdi��o julgar a BHP ao mesmo tempo que processos ocorrem no Brasil. J� os advogados da PGMBM afirmam que n�o h� justi�a suficiente sendo feita no Brasil onde as pesoas aguardam h� 6 anos por ressarcimento e repara��o.

O primeiro entendimento da Corte de Apela��o manteve a decis�o de primeira inst�ncia. Mas uma conting�ncia do c�digo civil para que grandes injusti�as n�o sejam cometidas foi concedida aos atingidos e por isso a apela��o foi novamente discutida.

Justi�a no exterior