De acordo com o procurador do Trabalho Genderson Lisboa, a lei federal garante o afastamento de gestantes durante a pandemia, sem que haja preju�zo nos vencimentos. Com a norma, gr�vidas podem exercer suas fun��es em casa.
O MPT tamb�m destacou que um inqu�rito civil foi instaurado ap�s den�ncias, mas a administra��o municipal se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ap�s ser convocada. Desta forma, a Justi�a do Trabalho foi acionada por meio de uma A��o Civil P�blica.
"� importante destacar que a prote��o assegurada na liminar contempla todas as trabalhadoras gestantes que prestam servi�o ao munic�pio de Santa Luzia, independe do local de trabalho ou do regime de contrata��o", disse Genderson.
A liminar tamb�m determinou que a administra��o municipal de Santa Luzia cumpra o que foi decidido de forma imediata. O documento tamb�m indicou que em caso de descumprimento, o munic�pio ter� que pagar uma multa di�ria de R$ 10 mil.
A Prefeitura de Santa Luzia informou que, por enquanto, o munic�pio ir� cumprir a determina��o judicial e que, em tempo oportuno, "apresentar� defesa no processo a fim de que na senten�a as raz�es que guarnecem o ato p�blico e o regime dos servidores p�blicos tamb�m sejam considerados".
A Prefeitura de Santa Luzia informou que, por enquanto, o munic�pio ir� cumprir a determina��o judicial e que, em tempo oportuno, "apresentar� defesa no processo a fim de que na senten�a as raz�es que guarnecem o ato p�blico e o regime dos servidores p�blicos tamb�m sejam considerados".
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