Saiu a primeira condena��o, em segunda inst�ncia, do empres�rio Luiz Eduardo Castelar Pinto Coelho, dono do lava-jato da Rua Josephino Aleixo, 120, no Bairro Buritis, na Regi�o Oeste de BH, que tinha c�meras no banheiro feminino para filmar as funcion�rias . Ele foi condenado a pagar uma indeniza��o de R$ 37.169,55 a uma funcion�ria, L. Ainda cabe recurso, no Superior Tribunal do Trabalho, em Bras�lia, da senten�a dada pela desembargadora Juliana Vignoli Cordeiro.
A a��o mostrou uma s�rie de irregularidades do lava-jato, que sequer tinha registro - n�o possu�a CPJ. Os registros eram todos feitos pela CTR Participa��es Transporte Limitada.
Na senten�a, a desembargadora determinou o desligamento da funcion�ria e reconheceu que ela trabalhava sem carteira assinada. A desembargadora determinou a dispensa com todos os direitos preservados.
A senten�a determina que a indeniza��o leve em considera��o o valor de R$ 30 mil, por danos morais, e R$ 7.169,55 de horas extras e verba rescis�ria.
Mais irregularidades
Nessa a��o, ficou evidenciado que o lava-jato funcionava de maneira irregular, pois n�o tinha CNPJ, o que significa que n�o existia juridicamente, e al�m disso, usava um nome de outra empresa, que era respons�vel pelas contrata��es, quando estas eram feitas.
Todas as demais a��es de funcion�rias j� foram julgadas em primeira inst�ncia, com ganho de causa para as v�timas. No entanto, ainda falta o julgamento em segunda inst�ncia.