Lei tamb�m : Brumadinho: governo de Minas e Vale fecham acordo de R$ 37 bi
A expectativa � de que o documento seja ratificado em fevereiro de 2022, com quatro meses de atraso, j� que a previs�o inicial era de que a quest�o fosse resolvida ainda neste m�s de outubro.
O rompimento da barragem de Fund�o, controlada pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, deixou 19 v�timas, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e devastou o Rio Doce.
"Nossa inspira��o � o acordo de Brumadinho (...). H� um conjunto de situa��es que t�m que ser solucionadas, Danos sociais, econ�micos e ambientais. A nossa esperan�a � que, ao final das negocia��es, chegue-se a uma esp�cie de contrato, que seria o pacto. E que ele seja interessante tamb�m para a empresa. N�s n�o estamos contra a empresa. Ela cometou o crime e est� sentada � mesa para ser responsabilizada. Como foi a Vale em Brumadinho. Tem quest�es ainda pendentes? Tem situa��es que ainda v�o se resolver dentro dos prazos que est�o no acordo? Sim. Mas a Vale sentou e encaminhou a mat�ria. No nosso caso aqui, o acordo tem que fechar tudo (atingidos, meio-ambiente e preju�zos aos entes da federa��o). E as empresas, na hora em que tiverem esse pacto na m�o, v�o enxergar que � interessante para elas tamb�m", afirmou o procurador-geral MPMG, Jarbas Soares, em coletiva realizada nesta manh�.
"N�s n�o queremos saber se a empresa vai ter benef�cio. O que nos interessa � que os danos sejam ressarcidos. E as institui��es trabalham nesse sentido", acrescentou.
Os valores do acordo ainda n�o foram fechados. De acordo com o procurador-geral, a a��o inicial do Minist�rio P�blico, ajuizada h� seis anos, previa a quantia de R$ 155 bilh�es, mas a cifra deve variar com a aplica��o de corre��es e negocia��es diversas. Os tr�mites processuais contemplam 17 audi�ncias. A pr�xima est� marcada para 1° de dezembro.
"N�o adianta colocar o valor agora porque acaba contaminando o pacto. O pacto � que vai levar ao valor. O valor inicial � da a��o do Minist�rio P�blico Federal � de R$ 155 bilh�es e, a�, n�s vamos sentar para achar a melhor solu��o", ponderou Jarbas.
Sem puni��o
No encontro com a imprensa, o MPMG comentou ainda o fato de que, seis anos ap�s a trag�dia, os respons�veis pela trag�dia ainda n�o foram julgados.
Al�m disso, em 2019, o crime de homic�dio foi retirado do processo e as mortes provocadas pelo rompimento da barragem foram consideradas pela Justi�a como consequ�ncia da inunda��o causada pelo rompimento da barragem de Fund�o. Cerca 210 fam�lias ainda aguardam a conclus�o das obras do novo Bento Rodrigues.
Para o coordenador da �rea de meio-ambiente do MPMG, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a dificuldade de puni��o est� relacionada � atual configura��o das leis brasileiras.
"Houve diversas puni��es nos �mbitos administrativos e c�vel. Agora, no �mbito criminal, realmente, h� uma quest�o muito mais complexa que � a legisla��o vigente. S�o crimes de grande repercuss�o, com v�rias v�timas, grande dificuldade de investiga��o, e o nosso processo penal para esse crime deveria ser revisto. Essa � uma discuss�o que deveria ser travada pela C�mara dos Deputados, pelo Congresso Nacional, no sentido de trazer uma legisla��o efetiva para crimes nessas propor��es. O Minist�rio P�blico se desdobra para apresentar rapidamente a den�ncia, investigar de forma efetiva, mas o ordenamento jur�dico impede a aplica��o de penalidades na esfera criminal. A gente lamenta esse percurso da Justi�a", disse Ferreira.