Em novembro de 2020, o Conselho Nacional de Tr�nsito (Contran) publicou a Resolu��o 805/2020, prorrogando a validade das CNHs vencidas a partir de janeiro daquele ano. O prazo estabelecido foi de um ano, levando-se em considera��o o m�s de vencimento do documento. A portaria do Detran-MG seguiu o mesmo cronograma (veja quadro abaixo).
De acordo com a Pol�cia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio de sua assessoria de imprensa, o cronograma feito pelo �rg�o, concedeu aos motoristas um tempo h�bil maior para fazer o procedimento de renova��o do documento, seguindo todos os protocolos de seguran�a para evitar aglomera��es nas delegacias de tr�nsito, em raz�o da pandemia da COVID-19.
Assim, se o vencimento da CNH foi em novembro de 2020, a renova��o poder� ser feita at� novembro de 2021, considerando a data de vencimento. O mesmo vale para as carteiras de habilita��o vencidas em todos os outros meses deste ano, al�m da Permiss�o para Dirigir (PPD), Autoriza��o para Conduzir Ciclomotor (ACC) e os certificados de cursos especializados.
Confira os prazos no cronograma:
Prazos n�o se estendem para vencimentos em 2021
A PCMG explica que em rela��o �s CNHs vencidas a partir de 1° de janeiro de 2021, a Resolu��o n�o estendeu os prazos. Por isso, ap�s a data do vencimento do documento, o condutor dever� solicitar a renova��o no prazo m�ximo de 30 dias, conforme determina o C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB).
O pedido de renova��o pode ser feito por meio dosite do Detran-MG. O condutor deve clicar na aba "Habilita��o" e, em seguida, em "Solicitar renova��o CNH".
"A PCMG ressalta que, se houver nova delibera��o do Contran prorrogando os prazos dos documentos vencidos neste ano, o Detran-MG comunicar� aos cidad�os por meio dos canais de comunica��o dispon�veis e da imprensa."
Al�m disso, o �rg�o lembra que, o condutor flagrado em eventual fiscaliza��o dirigindo com a habilita��o vencida h� mais de trinta dias estar� cometendo infra��o de tr�nsito grav�ssima, conforme o art. 162, V, do C�digo de Tr�nsito Brasileiro (CTB). A pena neste caso � de perda de 7 pontos na CNH, pagamento de multa no valor de R$293,47, al�m do recolhimento do documento de habilita��o e reten��o do ve�culo at� a apresenta��o de condutor habilitado.
*Estagi�ria sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz