Pagamento de repara��o por fogo em creche de Jana�ba pode demorar 20 anos

Ele explica ainda que as a��es judiciais foram propostas contra a prefeitura, porque o autor do ataque � antiga creche, o vigia Dami�o Soares dos Santos, era servidor municipal. “Por essa raz�o, a lei atribui ao munic�pio o dever indenizat�rio, independentemente de prova de culpa”, pontua. O termo de ajustamento de conduta que foi firmado com o munic�pio, para pagamentos mensais de R$ 500 a R$ 1 mil por v�tima, dependendo da gravidade dos ferimentos no inc�ndio, tem sido renovado anu- almente, mas a cada ano os atingidos sofrem com a incerteza de sua continuidade.

“Se esse termo de ajustamento n�o for renovado, no ano que vem, com a verba da associa��o acabando, as v�timas estar�o totalmente desamparadas. Estamos muito preocupados com isso”, salienta Gustavo Dayrell. Considerando os valores j� pagos desde o ataque, foram destinados cerca de R$ 40 mil para fam�lias que tiveram mortes e v�timas com les�es graves e R$ 20 mil para as demais. N�o se sabe quais valores ser�o estipulados pela Justi�a, dos quais ser�o deduzidos esse desembolsos mensais da prefeitura a t�tulo de antecipa��o parcial de indeniza��o.

Ele destaca, por�m, que a atual administra��o municipal tem se mostrado aberta ao di�logo, visando firmar um acordo extrajudicial para indeniza��o. “Acredito que a prefeitura vai chamar algumas fam�lias para oferecer proposta de acordo. Isso � muito importante, no sentido de dar uma resposta r�pida �s pessoas que precisam de uma solu��o agora – e n�o daqui a 20 anos”, diz Dayrell. “A Defensoria P�blica est� participando dessa negocia��o e vai assinar o acordo com quem quiser. N�o ser� nada imposto a ningu�m. Vamos auxiliar e orientar quem desejar o acordo”, assegura.

Dayrell salienta que, al�m do processo coletivo por indeniza��es, a Defensoria move tr�s a��es individuais. Uma delas, para o fornecimento de medica��es, foi deferida liminarmente e o poder p�blico est� arcando com o tratamento da v�tima. Outra, de indeniza��o por danos morais sofridos por um pai que perdeu o filho no inc�ndio, tamb�m obteve �xito. Por�m, a prefeitura interp�s recurso e a decis�o final ainda n�o saiu. Tamb�m aguarda julgamento a terceira a��o, que pede repara��o para um pedreiro que no momento do inc�ndio estava trabalhando na frente da creche e, ao entrar para salvar as crian�as, sofreu queimaduras.

Ele lembra que desde a trag�dia a Defensoria P�blica de Minas n�o se restringiu � assist�ncia jur�dica e procurou ajudar �s fam�lias das v�timas tamb�m de outras formas. “Promovemos eventos anuais para levar um certo conforto aos familiares e chamar a aten��o para a import�ncia da causa, no sentido de atender �s necessidades dessas pessoas”, disse.

O presidente da Associa��o dos Familiares das V�timas e Sobreviventes da Trag�dia da Creche Gente Inocente, Luiz Carlos Batista, enaltece o trabalho da Defensoria. “Agradecemos a todos os que t�m nos ajudado. Mas, fazemos um agradecimento especial � Defensoria P�blica de Minas Gerais, que sempre esteve ao nosso lado”, afirma.



Ele tamb�m ressalta a import�ncia da busca do acordo com a Prefeitura de Jana�ba, e diz que ele � urgente, diante do esgotamento dos recursos da associa��o. E deposita expectativa em rela��o �s negocia��es com o atual prefeito, Jos� Aparecido Mendes (PSD). “Temos esperan�a no acordo com as fam�lias, at� para evitar o desgaste em um longo processo na Justi�a”, conclui.

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