De acordo com o decreto nº 43.009, publicado no �rg�o Oficial de Betim em 30 de outubro, a partir deste domingo (14/11), as linhas f�rreas que passam dentro da cidade estariam interditadas para tr�nsito de locomotivas e composi��es de cargas de 6h �s 22h. Uma liminar, por�m, foi concedida � Ferrovia Centro Atl�ntica (FCA) e os trens poder�o transitar normalmente dentro do munic�pio.
O juiz da Vara Empresarial, da Fazenda P�blica e Autarquias, de Registros P�blicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim, Taunier Cristian Malheiros Lima, que concedeu a liminar a favor da FCA, pediu a suspens�o de imediato e integralmente deste decreto sob o entendimento dele ser ilegal e de limitar o exerc�cio da atividade econ�mica da concession�ria.
Betim tem 37 km de linhas f�rreas que passam dentro de seu territ�rio, mas que pertence � Uni�o.
"A municipalidade extrapolou o �mbito de sua atua��o constitucional”, diz o documento assinado pelo juiz. “� presente o risco concreto de dano consistente na paralisa��o de servi�o ferrovi�rio que, por sua natureza (sobretudo considerando a localiza��o e classifica��o como polo industrial desta cidade), comprometer� a atividade econ�mica, com consequ�ncias negativas para um n�mero indeterminado de pessoas, agravada a situa��o pelo contexto p�s pand�mico de retomada das atividades”, diz o texto que aponta ainda que a suspens�o do decreto deve se dar n�o s� em rela��o a impetrante (FCA), mas de toda operadora de transporte ferrovi�rio que precisar utilizar as vias f�rreas do munic�pio.
Motivo das diverg�ncias
O motivo da limita��o do hor�rio do tr�nsito dos trens � que a Prefeitura de Betim alega que n�o recebeu o pagamento que seria de responsabilidade da Valor Log�stica Integrada (VLI), controladora da FCA, para a execu��o de um conjunto de obras como interven��es em rela��o � seguran�a dos transeuntes, sinaliza��es e in�meras transposi��es da linha f�rrea.
Desta forma, o bloqueio das vias f�rreas seria uma forma de pressionar a concession�ria � resolu��o das quest�es financeiras.
Segundo o decreto nº 43.009, “como consequ�ncia desta omiss�o desde 2010, ocorreram in�meros acidentes com v�timas na linha ferrovi�ria que atravessa o munic�pio em diversas interse��es: Bairro Ch�cara, Parque Betim Industrial, Jardim das Alterosas, Santa In�s, e na Regi�o Central, especificadamente na Avenida Governador Valadares”.
O descumprimento dos hor�rios estabelecidos no decreto previa multa � empresa que furasse o bloqueio no valor de R$ 100 mil na primeira transgress�o e de R$ 200 mil em caso de reincid�ncia.