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Estado de Minas DESCUMPRIU O DECRETO

Fiscaliza��o multa hotel por festa de casamento com aglomera��o em Arax�

Evento ocorreu no s�bado (12/2). Por descumprimento de medidas contra a COVID, caso ser� encaminhado ao Minist�rio P�blico


14/02/2022 20:43 - atualizado 14/02/2022 20:44

festa
Hotel e respons�vel pela festa foram multados por n�o cumprirem os protocolos contra a COVID-19 (foto: Prefeitura de Arax� / Divulga��o)
A Vigil�ncia Sanit�ria de Arax�, no Alto Parana�ba, autuou e multou, no �ltimo s�bado (12/2), o respons�vel por uma festa de casamento e o Tau� Grande Hotel Termas, local onde ocorria o evento, depois uma den�ncia de aglomera��o e descumprimento do atual decreto vigente contra a COVID-19. Mesmo ap�s o fim da a��o, que limitou a ocupa��o em 70 convidados, outras pessoas insisitiram e entraram na comemora��o.
 
Com a falta de apresenta��o do protocolo de biosseguran�a e de lista com nomes e n�meros de CPFs dos convidados, a fiscaliza��o emitiu autos de infra��o para o hotel e para um dos familiares do noivo, que assinou pela responsabilidade da festa.
 
Ambos foram notificados e multados em 50 UFPAs (Unidades Fiscais da Prefeitura de Arax�), o que equivale a R$ 3.100,00 para cada um deles. O hotel tamb�m n�o apresentou o Plano de Conting�ncia e responder� um processo administrativo.
 
De acordo com o procurador geral do munic�pio, Rick Paranhos, a fiscaliza��o permaneceu no local at� o in�cio da madrugada e estabeleceu aos organizadores que ficassem presentes no evento apenas 70 pessoas, conforme exige o decreto.
 
“Por�m, no outro dia, chegou a informa��o para a Vigil�ncia Sanit�ria que, ap�s o encerramento da a��o, outras pessoas entraram na festa. Inclusive foi publicado um v�deo nas redes sociais de uma das atra��es musicais, que indica haver um quantitativo maior do que o permitido pelo decreto. Mediante essas novas informa��es, a Procuradoria vai encaminhar os autos e as imagens para o Minist�rio P�blico para que as provid�ncias sejam tomadas”, conclui.
 
fiscalização
Festa foi interrompida ap�s uma den�ncia de aglomera��o (foto: Prefeitura de Arax� / Divulga��o)

O que diz o decreto?

O atual decreto vigente em Arax� estipula que eventos e festas dever�o ter ocupa��o m�xima de 50% da capacidade do local, limitada a, no m�ximo, 70 pessoas.
 
Outra exig�ncia � que o organizador ou dono do estabelecimento (local) deve apresentar protocolo de biosseguran�a aprovado pela Vigil�ncia Sanit�ria com os nomes e n�mero de CPF de todos os convidados.
 
Segundo a prefeitura, as medidas restritivas t�m como objetivo reduzir o n�mero de casos positivos da COVID-19 registrados nos �ltimos meses.
 
O �ltimo boletim epidemiol�gico da cidade, divulgado nesta segunda-feira (14/2), registrou 497 novos casos de COVID-19 em Arax�, sendo 13 ocupa��es em leitos cl�nicos, totalizando 65%, e oito interna��es em leitos de UTI, (66,66%).
 

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