
Com a falta de apresenta��o do protocolo de biosseguran�a e de lista com nomes e n�meros de CPFs dos convidados, a fiscaliza��o emitiu autos de infra��o para o hotel e para um dos familiares do noivo, que assinou pela responsabilidade da festa.
Ambos foram notificados e multados em 50 UFPAs (Unidades Fiscais da Prefeitura de Arax�), o que equivale a R$ 3.100,00 para cada um deles. O hotel tamb�m n�o apresentou o Plano de Conting�ncia e responder� um processo administrativo.
De acordo com o procurador geral do munic�pio, Rick Paranhos, a fiscaliza��o permaneceu no local at� o in�cio da madrugada e estabeleceu aos organizadores que ficassem presentes no evento apenas 70 pessoas, conforme exige o decreto.
“Por�m, no outro dia, chegou a informa��o para a Vigil�ncia Sanit�ria que, ap�s o encerramento da a��o, outras pessoas entraram na festa. Inclusive foi publicado um v�deo nas redes sociais de uma das atra��es musicais, que indica haver um quantitativo maior do que o permitido pelo decreto. Mediante essas novas informa��es, a Procuradoria vai encaminhar os autos e as imagens para o Minist�rio P�blico para que as provid�ncias sejam tomadas”, conclui.

O que diz o decreto?
O atual decreto vigente em Arax� estipula que eventos e festas dever�o ter ocupa��o m�xima de 50% da capacidade do local, limitada a, no m�ximo, 70 pessoas.
Outra exig�ncia � que o organizador ou dono do estabelecimento (local) deve apresentar protocolo de biosseguran�a aprovado pela Vigil�ncia Sanit�ria com os nomes e n�mero de CPF de todos os convidados.
Segundo a prefeitura, as medidas restritivas t�m como objetivo reduzir o n�mero de casos positivos da COVID-19 registrados nos �ltimos meses.
O �ltimo boletim epidemiol�gico da cidade, divulgado nesta segunda-feira (14/2), registrou 497 novos casos de COVID-19 em Arax�, sendo 13 ocupa��es em leitos cl�nicos, totalizando 65%, e oito interna��es em leitos de UTI, (66,66%).
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